Cria o Programa de Saúde Escolar Municipal (PROSAME), dispõe sobre a implementação de ações de assistência, prevenção e promoção da saúde nas escolas da rede pública de ensino do Município de Jacareí e dá outras providências.
Cria o Programa de Saúde Escolar Municipal (PROSAME), dispõe sobre a implementação de ações de assistência, prevenção e promoção da saúde nas escolas da rede pública de ensino do Município de Jacareí e dá outras providências.