Projeto de Lei do Legislativo n°051/2026

Institui a Política Pública de Saúde Celeridade Institucional e Diagnóstico Seguro – PROGRAMA TEMPO VITAL no âmbito do Município de Jacareí, estabelecendo prazos máximos, fluxos prioritários (Fast Tracks) e diretrizes assistenciais para pacientes com suspeita de Neoplasias Malignas, Doenças Autoimunes, Reumatológicas e Raras, e dá  outras providências.

 

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