Projeto de Lei do Legislativo nº 033/2022

Institui no Município de Jacareí o dia 3 de agosto como o “Dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores – CAC” e suas atividades como atividades de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, nos termos do artigo 10 da Lei Federal nº 10.826 de 2003, e dá outras providências.

 

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Comentários

  1. Avatar
    Sidnei
    02/08/2022 at 12:16

    Parabéns ao parlamentar por essa iniciativa.
    é preciso ter muita coragem pra remar contra a maré.
    Deus o abençoe muito.

Os comentários estão fechados.