Altera a alínea “H” do artigo 34 da Lei nº 4.319/2000, de 15/05/2000, que dispõe sobre o “Desenvolvimento de Ações, objetivando a prevenção e o controle de zoonoses no Município de Jacareí, e dá outras providências”.
Altera a alínea “H” do artigo 34 da Lei nº 4.319/2000, de 15/05/2000, que dispõe sobre o “Desenvolvimento de Ações, objetivando a prevenção e o controle de zoonoses no Município de Jacareí, e dá outras providências”.