Altera a Lei nº 4.740/2003, de 15/12/03, dispondo sobre doações à Santa Casa de Misericórdia de Jacareí e ao Hospital São Francisco de Assis, e inclui, nas doações, a causa animal do Município.
Altera a Lei nº 4.740/2003, de 15/12/03, dispondo sobre doações à Santa Casa de Misericórdia de Jacareí e ao Hospital São Francisco de Assis, e inclui, nas doações, a causa animal do Município.