Veto Parcial do Executivo nº 02/2019

Veto Parcial do Executivo nº 02/2019

Veto Parcial aos autógrafos da Lei nº 6.274/2019 – Dispõe sobre os procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto local no âmbito do Município de Jacareí, cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.  
Leia o projeto na integra
  • Veto Parcial do Executivo nº 02/2019
  • Recomendar
    Projeto de Resolução nº 9/2017

    Projeto de Resolução nº 9/2017

    Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Idosos.  
    Leia o projeto na integra
  • Projeto de Resolução nº 9/2017
  • Recomendar
    Processo nº 051/2016

    Processo nº 051/2016

    Dispõe sobre Denominação da Rua Heitor Peres Trevisan (que é a atual Rua H, localizada no Jardim Olympia, bairro Campo Grande).  
    Leia o projeto na integra
  • PROCESSO Nº 051/2016
  • Recomendar
    Processo nº 126/2014

    Processo nº 126/2014

    Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Prof. Aristeu José Turci, que foi um apaixonado por Jacareí e sua gente. Prof. Aristeu recebeu o Título de Cidadão Jacareiense em 2009 e faleceu em 2013.
    Leia o projeto na integra
  • Processo nº 126/2014
  • Recomendar
    Processo nº 113/2015

    Processo nº 113/2015

    Altera o Anexo I das Resoluções n° 673/2011 e 574/2011, de 23/11/2011, que dispõem sobre a concessão de cestas de natal aos servidores públicos, ativos, inativos, aposentados e pensionistas, bem como aos integrantes do programa de estágio da Câmara Municipal de Jacareí.  
    Leia o projeto na integra
  • Processo nº 113/2015
  • Recomendar
    Projeto de Lei do Legislativo nº 64/2018

    Projeto de Lei do Legislativo nº 64/2018

    Dispõe sobre a denominação da Rua Victor Gomes de Godoy.  
    Leia o projeto na integra
  • Projeto de Lei do Legislativo nº 64/2018
  • Recomendar
    Projeto de Lei do Legislativo nº 38/2017

    Projeto de Lei do Legislativo nº 38/2017

    Declara de utilidade pública a Associação dos Ex-Combatentes do Brasil – Seção Jacareí.  
    Leia o projeto na integra
  • Projeto de Lei do Legislativo nº 38/2017
  • Recomendar
    Processo nº 103/2016

    Processo nº 103/2016

    Altera o “caput” do art. 99 da Lei Complementar nº 49, de 12 de dezembro de 2003, Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Município de Jacareí, para dispor sobre a possibilidade do aterro sanitário municipal receber resíduos gerados por outros municípios.  
    Leia o projeto na integra
  • PROCESSO Nº 103/2016
  • Recomendar
    Processo nº 184/2015

    Processo nº 184/2015

    Dispõe sobre a instituição do diploma: “120 anos de amizade entre Brasil-Japão”, no município de Jacareí.  
    Leia o projeto na integra
  • Processo nº 184/2015
  • Recomendar
    Projeto de Lei do Legislativo nº 13/2017

    Projeto de Lei do Legislativo nº 13/2017

    Altera a alínea “H” do artigo 34 da Lei nº 4.319/2000, de 15/05/2000, que dispõe sobre o “Desenvolvimento de Ações, objetivando a prevenção e o controle de zoonoses no Município de Jacareí, e dá outras providências”.  
    Leia o projeto na integra
  • Projeto de Lei do Legislativo nº 13/2017
  • Recomendar
    Veto Total nº 2/2017

    Veto Total nº 2/2017

    Veto Total aos autógrafos da “Lei nº 6.112/2017” – Dispõe sobre a permanência de ambulância equipada nos parques de diversões ou obrigatoriedade de seguro contra danos causados por seus equipamentos, e dá outras providências.  
    Leia o projeto na integra
  • Veto Total nº 2/2017
  • Recomendar
    Processo nº 100/2014

    Processo nº 100/2014

    Dispõe sobre denominação da Rua Sebastião Domingos dos Santos, mais conhecido como Batico.
    Leia o projeto na integra
  • Processo nº 100/2014
  • Recomendar
    Processo nº 122/2015

    Processo nº 122/2015

    Dispõe sobre a proibição de comunicação mercadológica dirigida ao público infantil no interior de creches e escolas de educação infantil e fundamental da Rede Pública Municipal, inclusive nos uniformes escolares e materiais didáticos.  
    Leia o projeto na integra
  • Processo nº 122/2015
  • Recomendar
    Processo nº 032/2014

    Processo nº 032/2014

    Estabelece maior transparência (custo, finalidade, prazo, número de registro da empreiteira e outros) na descrição das informações nas placas das obras públicas municipais.  
    Leia o projeto na integra
  • Processo: 32/2014
  • Recomendar
    Projeto de Lei do Legislativo 49/2018

    Projeto de Lei do Legislativo 49/2018

    Dispõe sobre o encaminhamento facultativo de acidentados ou pessoas atendidas pelo Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU) a estabelecimentos de saúde privados e dá outras providências..  
    Leia o projeto na integra
  • Projeto de Lei do Legislativo 49/2018
  • Recomendar
    Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2018

    Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2018

    Revoga os Decretos Legislativos nº 299/2009, nº 300/2010, nº 377/2016, nº 378/2016, e dá outras providências.  
    Leia o projeto na integra
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2018
  • Recomendar
    Projeto de Lei Legislativo nº 27/2018

    Projeto de Lei Legislativo nº 27/2018

    Dispõe sobre denominação da Rua 9, no Bairro Parque Imperial, como Rua Isaías Florentino.  
    Leia o projeto na integra
  • Projeto de Lei Legislativo nº 27/2018
  • Recomendar
    Projeto de Lei do Executivo nº 2/2019

    Projeto de Lei do Executivo nº 2/2019

    Altera a Lei nº 6.157, de 24 de outubro de 2017, que “Cria a Secretaria de Saúde, estabelece a estrutura administrativa, os cargos de provimento em comissão e dá outras providências”.  
    Leia o projeto na integra
  • Projeto de Lei do Executivo nº 2/2019
  • Recomendar
    Processo nº 092/2014

    Processo nº 092/2014

    Institui, em Jacareí, o Dia Municipal da Caminhada da Vitória com Jesus, priorizando, de forma ecumênica, a família.  
    Leia o projeto na integra
  • Processo nº 092/2014
  • Recomendar
    Processo nº 061/2015

    Processo nº 061/2015

    Veto aos Autógrafos da Lei nº 5.919/2015 – Dispõe sobre área integrante da Zona Especial de Interesse Social (em área integrante do loteamento denominado ‘Vila Ita’).  
    Leia o projeto na integra
  • PROCESSO Nº 061/2015
  • Recomendar
    Processo nº 004/2017

    Processo nº 004/2017

    Cria a Secretaria de Mobilidade Urbana, estabelece a estrutura administrativa, os cargos de provimento em comissão e dá outras providências.  
    Leia o projeto na integra
  • PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 4/2017
  • Recomendar
    Projeto de Lei do Executivo nº 10/2018

    Projeto de Lei do Executivo nº 10/2018

    Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o ano de 2019 e dá outras providências.  
    Leia o projeto na integra
  • Projeto de Lei do Executivo nº 10/2018
  • Recomendar
    Processo nº 022/2015

    Processo nº 022/2015

    Passa para o 1º período das Sessões Ordinárias a fase da Ordem do Dia, deixando o 2º período para a Tribuna Livre e para uso da tribuna pelos vereadores. Para tanto, altera dispositivos da Resolução nº 642/2005, de 29.09.2005, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara.  
    Leia o projeto na integra
  • PROCESSO Nº 022/2015
  • Recomendar
    Projeto de Lei do Executivo nº 20/2017

    Projeto de Lei do Executivo nº 20/2017

    Retifica o artigo 1º da Lei nº 5.883, de 9 de outubro de 2014, e autoriza o Executivo a desafetar áreas da classe de bens de uso comum e incorporá-las à classe de bens dominicais.  
    Leia o projeto na integra
  • Projeto de Lei do Executivo nº 20/2017
  • Recomendar
    Processo nº 076/2016

    Processo nº 076/2016

    Dispõe sobre denominação da Rua Pedro Peloggia Filho.  
    Leia o projeto na integra
  • PROCESSO Nº 076/2016
  • Recomendar
    Projeto de Lei Legislativo nº 36/2018

    Projeto de Lei Legislativo nº 36/2018

    Declara, nos termos da Lei 4.557/2001, a preservação do mirante e monumento erigido ao Cristo como Patrimônio Cultural do Município de Jacareí.  
    Leia o projeto na integra
  • Projeto de Lei Legislativo nº 36/2018
  • Recomendar
    Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2018

    Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2018

    Altera o Decreto Legislativo nº 343/2013, de 03/10/2013, que “Dispõe sobre a instituição da Câmara da Melhor Idade e dá outras providências”.  
    Leia o projeto na integra
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2018
  • Recomendar
    Veto Total do Executivo nº 3/2019

    Veto Total do Executivo nº 3/2019

    Veto Total aos autógrafos da “Lei nº 6.306/2019”, que declara de utilidade pública o Instituto Novos Sabores.  
    Leia o projeto na integra
  • Veto Total do Executivo nº 3/2019
  • Recomendar
    Processo nº 085/2015

    Processo nº 085/2015

    Altera o § 2° do art. 14 da Lei n° 1.761 de 21 de setembro de 1976, que “Cria o Serviço Autônomo de águas e esgotos e dá outras providências”. Acesse todos os detalhes no anexo.  
    Leia o projeto na integra
  • PROCESSO Nº 085/2015
  • Recomendar
    Processo nº 038/2016

    Processo nº 038/2016

    Dispõe sobre a denominação da praça Jamil Mohamed Ahmed, que foi um conhecido corretor de imóveis em Jacareí, atuando nesta área por trinta anos. Em 1992 foi eleito vereador na cidade.  
    Leia o projeto na integra
  • PROCESSO Nº 038/2016
  • Recomendar
    Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2017

    Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2017

    Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Jacareí, da Frente Popular em Defesa dos Comerciantes, das Microempresas, das Empresas de Pequeno Porte, dos Microempreendedores Individuais e das Cooperativas, e dá outras providências.  
    Leia o projeto na integra
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2017
  • Recomendar
    Processo nº 097/2016

    Processo nº 097/2016

    Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Jacareí a conceder anistia parcial de multa e juros de mora relativos à tarifa de água e esgoto e remissão de débitos, na forma que especifica.  
    Leia o projeto na integra
  • Processo nº 097/2016
  • Recomendar

    Processo: 18/2014

    Processos 2014 – Autor: Vereadora Rose Gaspar (PT) Assunto: Projeto de Lei – Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Fênix. Aprovado na Sessão Ordinária de 12/03/2014 LEI Nº 5.837, de 25/03/2013
    Processo de Julgamento de Contas do Executivo nº 01/2018

    Processo de Julgamento de Contas do Executivo nº 01/2018

    Referente às contas do exercício de 2014 da Prefeitura Municipal de Jacareí (as contas foram rejeitadas).  
    Leia o projeto na integra
  • Processo de Julgamento de Contas do Executivo nº 01/2018
  • Recomendar
    Projeto de Lei do Legislativo nº 79/2017

    Projeto de Lei do Legislativo nº 79/2017

    Dispõe sobre a instituição do Mês Municipal de Prevenção ao Suicídio “Setembro Amarelo” e dá outras providências.  
    Leia o projeto na integra
  • Projeto de Lei do Legislativo nº 79/2017
  • Recomendar
    Processo nº 121/2015

    Processo nº 121/2015

    Institui a Semana Municipal da dança no âmbito do Município de Jacareí.  
    Leia o projeto na integra
  • PROCESSO Nº 121/2015
  • Recomendar
    Projeto de Lei do Legislativo nº 21/2018

    Projeto de Lei do Legislativo nº 21/2018

    Dispõe sobre a denominação da Rua Expedicionário Euclides Marques.  
    Leia o projeto na integra
  • Projeto de Lei do Legislativo nº 21/2018
  • Recomendar
    Projeto de Lei do Executivo nº 9/2019

    Projeto de Lei do Executivo nº 9/2019

    Dispõe sobre alterações à Lei nº 5.878, de 11 de setembro de 2014, para o cargo de provimento efetivo de engenheiro agrônomo.  
    Leia o projeto na integra
  • Projeto de Lei do Executivo nº 9/2019
  • Recomendar
    Processo nº 142/2015

    Processo nº 142/2015

    Institui e regulamenta o sistema de registro de preços para contratação de serviços e compras de materiais e gêneros de consumo frequentes da Câmara Municipal de Jacareí.  
    Leia o projeto na integra
  • Processo nº 142/2015
  • Recomendar
    Processo nº 001/2015

    Processo nº 001/2015

    Propõe a instalação de estacionamento de bicicletas em estabelecimentos bancários e supermercados, para facilitar e incentivar o uso deste transporte mais barato e ágil, proporcionando mais segurança.  
    Leia o projeto na integra
  • PROCESSO Nº 001/2015
  • Recomendar

    Processo: 31/2014

    Processos 2014 – Autores: Vereador Edinho Guedes (PMDB) – Presidente da Câmara Municipal de Jacareí, Rose Gaspar (PT) e Pastor Rogério Timóteo (PRB) – Mesa Diretora do Legislativo. Assunto: Altera a Lei nº 5.791/2013, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Jacareí, e dá outras providências. Aprovado na Sessão Ordinária de 12/03/2014. LEI Nº 5.838, de 14/03/2014
    Processo n° 226/2013

    Processo n° 226/2013

    Substitui a atual “Rua Nove”, localizada no Condomínio Vale dos Lagos, bairro Itapeva, por “Rua Yoshio Kinoshita”, como retribuição a sua vida dedicada à cidade de Jacareí.        
    Leia o projeto na integra
  • Processo n° 226/2013
  • Recomendar
    Projeto de Lei do Legislativo nº 29/2019

    Projeto de Lei do Legislativo nº 29/2019

    Dispõe que maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada do Município de Jacareí ficam obrigados a permitir a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitadas pela parturiente, e institui o Programa “Doulas Acolhedoras”.  
    Leia o projeto na integra
  • Projeto de Lei do Legislativo nº 29/2019
  • Recomendar

    Processo: 01/2014

    Processos 2014 – Autor: Vereador Edgard Sasaki (DEM) Assunto: Projeto de Lei – Dispõe sobre a obrigatoriedade nos estabelecimentos do Município que comercializam e aos que utilizam a fruta “Carambola” e seus derivados, a afixar avisos de cartazes em locais visíveis alertando para o risco do seu consumo por pessoas portadoras de deficiências renais. Aprovado na Sessão Ordinária […]
    Processo nº 191/2015

    Processo nº 191/2015

    Dispõe sobre denominação da Rua Francisco Bustamante Fortes.  
    Leia o projeto na integra
  • PROCESSO Nº 191/2015
  • Recomendar
    Processo n° 091/2014

    Processo n° 091/2014

    Acrescenta – ao “Código de Normas, Posturas e Instalações Municipais” – artigo que decreta aos estabelecimentos que comercializam aerossol (spray) a expor, em área visível, aviso com a seguinte informação: “Pichação é crime. Proibida a venda de tinta tipo aerossol a menores de 18 anos”.  
    Leia o projeto na integra
  • PROCESSO N° 091/2014
  • Recomendar
    Processo nº 053/2016

    Processo nº 053/2016

    Dispõe sobre Denominação da Avenida Expedicionário Gumercindo Monteiro (que é a atual Avenida Projetada 2, Setor 6, localizada no bairro Rio Abaixo).  
    Leia o projeto na integra
  • PROCESSO Nº 053/2016
  • Recomendar
    Processo n° 123/2014

    Processo n° 123/2014

    Institui o Fundo do EducaMais Jacareí, vinculado à Secretaria de Educação, com a finalidade de aplicar recursos destinados a pequenos reparos do Centro de Formação de Professores Educamais Jacareí, assim como em projetos de educação e cultura.
    Leia o projeto na integra
  • Processo nº 123/2014
  • Recomendar
    Processo nº 178/2014

    Processo nº 178/2014

    Trata da obrigatoriedade dos hospitais notificarem os órgãos competentes (Conselhos Tutelares e Ministério Público) quanto às ocorrências de uso de bebidas alcoólicas e  entorpecentes por crianças e adolescentes atendidas nas instituições de saúde públicas ou privadas.  
    Leia o projeto na integra
  • Processo nº 1782014
  • Recomendar
    Projeto de Lei do Legislativo nº 56/2019

    Projeto de Lei do Legislativo nº 56/2019

    Denomina de Belmiro Modesto de Oliveira o campo de futebol localizado na confluência das Ruas Potiguara e Engenheiro Flávio da Silva Freitas, no Bairro Igarapés.  
    Leia o projeto na integra
  • Projeto de Lei do Legislativo nº 56/2019
  • Recomendar
    Projeto de Lei do Legislativo nº 54/2018

    Projeto de Lei do Legislativo nº 54/2018

    Altera referências de cargos da Lei nº 5.930, de 13 de abril de 2015, que “Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Jacareí e dá outras providências”.  
    Leia o projeto na integra
  • Projeto de Lei do Legislativo nº 54/2018
  • Recomendar
    Processo n° 038/2014

    Processo n° 038/2014

    Substitui a atual “Rua Três”, localizada no Jardim Leblon, bairro Silveira, por “Rua Expedicionário Roberto Cambusano”, em homenagem à figura forte deste jacareiense.  
    Leia o projeto na integra
  • Emenda nº 01
  • PROCESSO Nº 038/2014
  • Recomendar
    Processo nº 098/2016

    Processo nº 098/2016

    Autoriza a Administração Municipal a prestar serviços em condomínios e conjuntos habitacionais fechados destinados à população de baixa renda.  
    Leia o projeto na integra
  • PROCESSO Nº 098/2016
  • Recomendar
    Projeto de Lei do Legislativo nº 93/2017

    Projeto de Lei do Legislativo nº 93/2017

    Denomina de Rua José Leite da Silva a Rua Quatro do Jardim Residencial Golden Park.  
    Leia o projeto na integra
  • Projeto de Lei do Legislativo nº 93/2017
  • Recomendar
    Processo nº 205/2013

    Processo nº 205/2013

    Substitui a atual “Rua Projetada”, bairro Santo Antônio da Boa Vista, por “Rua Crispiniana Rios da Mota Ibrahim”, como homenagem à referida munícipe.
    Leia o projeto na integra
  • Processo nº 205/2013
  • Recomendar
    Projeto de Lei do Legislativo nº 11/2017

    Projeto de Lei do Legislativo nº 11/2017

    Torna obrigatório a divulgação dos medicamentos fornecidos na Rede Municipal de Saúde e dá outras providências.  
    Leia o projeto na integra
  • Projeto de Lei do Legislativo nº 11/2017
  • Recomendar
    Processo nº 013/2016

    Processo nº 013/2016

    Autoriza o Poder Executivo a desafetar área da classe dos bens públicos de uso comum do loteamento Parque Itamaraty para dominicais e doá-la ao Sr. João Francisco de Toledo e Sra. Maria Lúcia Rodrigues Teixeira Toledo.  
    Leia o projeto na integra
  • Processo nº 013/2016
  • Recomendar
    Processo nº 067/2015

    Processo nº 067/2015

    Autoriza o Poder Executivo a desafetar área da classe dos bens públicos de uso especial do bairro Rio Abaixo para dominicais e doá-la à Fundação Pró-Lar de Jacareí.  
    Leia o projeto na integra
  • Processo nº 067/2015
  • Recomendar
    Processo nº 098/2015

    Processo nº 098/2015

    Altera o Decreto Legislativo n° 203/2003, que dispõe sobre a criação da “Câmara Jovem” no Município de Jacareí, atendendo a algumas sugestões dos próprios vereadores jovens de 2014.  
    Leia o projeto na integra
  • PROCESSO Nº 098/2015
  • Recomendar
    Projeto de Lei do Executivo nº 35/2017

    Projeto de Lei do Executivo nº 35/2017

    Altera a Lei nº 4.070, de 20 de março de 1998, que “dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação” e a Lei nº 5.882, de 30 de setembro de 2014, que “dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Ensino de Jacareí de acordo com o artigo 3º da Lei Municipal nº 4.056 […]
    Leia o projeto na integra
  • Projeto de Lei do Executivo nº 35/2017
  • Recomendar
    Processo nº 188/2015

    Processo nº 188/2015

    Dispõe sobre a lotação dos cargos públicos de provimento efetivo de professor – 30 horas, professor orientador, e professor supervisor, nos termos do art. 9 da Lei Complementar n° 83, de 27 de fevereiro de 2015.  
    Leia o projeto na integra
  • PROCESSO Nº 188/2015
  • Recomendar
    Processo nº 102/2014

    Processo nº 102/2014

    Estabelece, no âmbito do Município de Jacareí, o Dia do Maçom, para fazer parte do calendário do Município, como forma de reconhecimento à Maçonaria, que é formada de homens livres e de bons costumes de todas as raças, credos e nacionalidades, com a finalidade de construírem uma sociedade mais humana e justa.  
    Leia o projeto na integra
  • Processo nº 102/2014
  • Recomendar
    Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município – Legislativo nº 1/2018

    Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município – Legislativo nº 1/2018

    Acrescenta os parágrafos que especifica, acerca das Emendas Impositivas ao Orçamento Anual, ao artigo 135, à Lei 2.761, de 31 de março de 1990, Lei Orgânica do Município de Jacareí.  
    Leia o projeto na integra
  • Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município - Legislativo nº 1/2018
  • Recomendar
    Processo  nº 157/2014

    Processo nº 157/2014

    Altera a Resolução n° 642/2005, de 29/09/2005, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jacareí, relativamente à apreciação de projetos de denominação de vias, próprios e logradouros públicos com nomes de pessoas, deixando a critério do autor se a votação deverá acontecer de maneira secreta ou não.  
    Leia o projeto na integra
  • Processo nº 157/2014
  • Recomendar
    Processo nº 041/2015

    Processo nº 041/2015

    Proíbe a utilização de alimentos geneticamente modificados na merenda escolar das unidades de ensino municipais.  
    Leia o projeto na integra
  • PROCESSO Nº 041/2015
  • Recomendar
    Projeto de Lei do Executivo nº 17/2018

    Projeto de Lei do Executivo nº 17/2018

    Altera a lotação dos cargos dos servidores da Prefeitura do Município de Jacareí.  
    Leia o projeto na integra
  • Projeto de Lei do Executivo nº 17/2018
  • Recomendar
    Processo nº 083/2015

    Processo nº 083/2015

    Inclui os §§ 1° e 2° ao art. 4° do Decreto Legislativo 326/2012, que dispõe sobre a criação e instituição da Láurea de Honra ao Mérito “Prefeito Dr. Thelmo de Almeida Cruz”, que homenageia servidores aposentados.  
    Leia o projeto na integra
  • PROCESSO Nº 083/2015
  • Recomendar
    Processo nº 158/2015

    Processo nº 158/2015

    Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados, em áreas públicas e em propriedades privadas de uso público, para crianças portadoras de necessidades especiais, com o objetivo de promover a inclusão social destas crianças.  
    Leia o projeto na integra
  • PROCESSO Nº 158/2015
  • Recomendar

    Processo: 42/2014

    Processos 2014 – Autor: Prefeito Municipal Hamilton Ribeiro Mota (PT). Assunto: Projeto de Lei Nº 05/2014 – Dispõe sobre Uso, Ocupação e Urbanização do Solo do Município de Jacareí, e dá outras providências. Aprovado nas Sessões Ordinárias de 11/06/2014 e 18/06/2014. LEI Nº 5.867, de…
    Projeto de Lei nº 003/2017

    Projeto de Lei nº 003/2017

    Dispõe sobre a permanência de ambulância equipada nos parques de diversões e dá outras providências. Detalhes: https://goo.gl/9s3mwT  
    Leia o projeto na integra
  • Projeto de Lei do Legislativo nº 03/2017
  • Recomendar
    Projeto de Lei do Executivo nº 24/2019

    Projeto de Lei do Executivo nº 24/2019

    Cria e altera a lotação dos cargos dos servidores da Administração Pública Direta do Município de Jacareí.  
    Leia o projeto na integra
  • Projeto de Lei do Executivo nº 24/2019
  • Recomendar
    Processo nº 201/2015

    Processo nº 201/2015

    Dispõe sobre denominação da Avenida Benedicta Apparecida da Silva – Dona Ditica, que foi uma figura marcante em Jacareí. Sempre preocupada com os mais necessitados, principalmente as crianças.  
    Leia o projeto na integra
  • Processo nº 201/2015
  • Recomendar
    Processo nº 039/2015

    Processo nº 039/2015

    Altera a Lei nº 4418 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a Política Municipal de atendimentos aos direitos da criança e do adolescente, cria o Conselho Tutelar e institui o Fundo Municipal. Trata da necessidade de alterar a legislação municipal neste tema, devido às alterações do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do […]
    Leia o projeto na integra
    Recomendar
    Projeto de Lei do Executivo nº 4/2019

    Projeto de Lei do Executivo nº 4/2019

    Altera a estrutura administrativa, os cargos de provimento em comissão, cargos de confiança privativos de servidor efetivo, as funções gratificadas e dá outras providências da Secretaria de Administração e Recursos Humanos, de Segurança e de Defesa do Cidadão, de Governo, de Finanças, de Desenvolvimento Econômico, de Meio Ambiente, de Assistência Social, de Esportes e Recreação […]
    Leia o projeto na integra
  • Projeto de Lei do Executivo nº 4/2019
  • Recomendar
    Processo nº 059/2016

    Processo nº 059/2016

    VETO TOTAL AOS AUTÓGRAFOS DA LEI Nº 6.035/2016 – Relativamente ao Plantio de Árvores em Estacionamentos.  
    Leia o projeto na integra
  • PROCESSO Nº 059/2016
  • Recomendar
    Projeto de Lei do Legislativo nº 53/2019

    Projeto de Lei do Legislativo nº 53/2019

    Dispõe sobre a instituição da Semana da Educação Financeira e Econômica, a ser celebrada entre os dias de domingo e sábado que abrangem o dia 13 de agosto.  
    Leia o projeto na integra
  • Projeto de Lei do Legislativo nº 53/2019
  • Recomendar
    Projeto de Lei do Executivo nº 31/2017

    Projeto de Lei do Executivo nº 31/2017

    Altera a Lei nº 5.806, de 3 de dezembro de 2013, que “institui o Serviço de Regulação de Jacareí, e dá outras providências”, alterada pela Lei nº 5.998, de 3 de dezembro de 2015.  
    Leia o projeto na integra
  • Projeto de Lei do Executivo nº 31/2017
  • Recomendar
    Processo nº 207/2015

    Processo nº 207/2015

    Regulamenta as atividades remuneradas por GDA (Gratificação por Desenvolvimento de Atividade) e dá outras providências.  
    Leia o projeto na integra
  • PROCESSO Nº 207/2015
  • Recomendar
    Processo nº 111/2016

    Processo nº 111/2016

    Dispõe sobre denominação da Rua Dalva Gonçalves de Brito.  
    Leia o projeto na integra
  • Processo nº 111/2016
  • Recomendar
    Projeto de Lei do Executivo nº 1/2019

    Projeto de Lei do Executivo nº 1/2019

    Altera as datas municipais da Cultura Viva de Jacareí e de Combate à Violência Sexual Infantil.  
    Leia o projeto na integra
  • Projeto de Lei do Executivo nº 1/2019
  • Recomendar
    Processo nº 054/2015

    Processo nº 054/2015

    Cria a Procuradoria Especial da Mulher na Câmara Municipal de Jacareí.  
    Leia o projeto na integra
  • PROCESSO Nº 054/2015
  • Recomendar
    Projeto de Lei do Executivo nº 9/2018

    Projeto de Lei do Executivo nº 9/2018

    Reajusta o vencimento dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta, autárquica e fundacional do Município de Jacareí.  
    Leia o projeto na integra
  • Projeto de Lei do Executivo nº 9/2018
  • Recomendar
    Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 2/2017

    Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 2/2017

    Dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Jacareí e dá outras providências.  
    Leia o projeto na integra
  • Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 2/2017
  • Recomendar
    Processo nº 043/2016

    Processo nº 043/2016

    Reajusta o Vencimento dos Servidores Públicos Ativos e Inativos e dos Pensionistas da Câmara Municipal de Jacareí.  
    Leia o projeto na integra
  • PROCESSO Nº 043/2016
  • Recomendar
    Projeto de Lei do Legislativo nº 60/2018

    Projeto de Lei do Legislativo nº 60/2018

    Suplementa a Lei Estadual nº 16.756, de 08 de junho de 2018, e dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão, do símbolo mundial do Transtorno do Espectro Autista, nos estabelecimentos de atendimento ao público em geral, no âmbito do Município de Jacareí.  
    Leia o projeto na integra
  • Projeto de Lei do Legislativo nº 60/2018
  • Recomendar
    Projeto de Lei do Legislativo nº 80/2019

    Projeto de Lei do Legislativo nº 80/2019

    Dispõe sobre a denominação da Rua Cinco, do Jardim Leblon, como Rua José Norberto Vieira.  
    Leia o projeto na integra
  • Projeto de Lei do Legislativo nº 80/2019
  • Recomendar
    Processo nº 118/2015

    Processo nº 118/2015

    Dispõe sobre a denominação da Unidade Municipal de Saúde da Família (UMSF) ‘Dr. Celso de Queiroz Prado’, figura importante na medicina de Jacareí. A unidade de saúde em questão é a atual UMSF Jardim Yolanda.  
    Leia o projeto na integra
  • Processo nº 118/2015
  • Recomendar
    Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 4/2017

    Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 4/2017

    Altera a redação do artigo 55 da Lei Complementar nº 68, de 17 de dezembro de 2008, Código de Normas, Posturas e Instalações Municipais, nos termos que especifica (ref. Alvará de Licença e Funcionamento).  
    Leia o projeto na integra
  • Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 4/2017
  • Recomendar

    Processo: 57/2014

    Processos 2014 – Autores: Vereadores Ana Lino (PMDB), Arildo Batista (PT), Edinho Guedes (PMDB) – Presidente da Câmara Municipal de Jacareí, Hernani Barreto(PT), José Francisco (PT), Paulinho do Esporte (PMDB), Pastor Rogério Timóteo (PRB) e Rose Gaspar (PT). Assunto: Projeto de Lei – Reajusta os subsídios dos Secretários da Prefeitura Municipal, a partir de 1º de março […]
    Projeto de Resolução nº 15/2017

    Projeto de Resolução nº 15/2017

    Altera a redação do Inciso V do Art. 32 e do Art. 37 da RESOLUÇÃO Nº 642/2005, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jacareí (Comissão de Defesa do Meio Ambiente e dos Direitos dos Animais).  
    Leia o projeto na integra
  • Projeto de Resolução nº 15/2017
  • Recomendar
    Processo nº 150/2014

    Processo nº 150/2014

    Estima a receita e fixa a despesa do orçamento-programa do município de Jacareí para o exercício de 2015.  
    Leia o projeto na integra
  • Processo nº 150/2014 (arquivo 3)
  • Processo nº 150/2014 (arquivo 2)
  • Processo nº 150/2014 (arquivo 1)
  • Recomendar
    Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2019

    Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2019

    Institui, no âmbito do Município de Jacareí, o Diploma Cirurgião-Dentista Destaque do Ano.  
    Leia o projeto na integra
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2019
  • Recomendar
    Processo nº 115/2016

    Processo nº 115/2016

    Dispõe sobre denominação da Rua Deusdedith Afonso de Rezende.  
    Leia o projeto na integra
  • PROCESSO Nº 115/2016
  • Recomendar
    Processo nº 179/2014

    Processo nº 179/2014

    Para evitar erros nas denominações de vias e logradouros públicos quanto ao nome ou sobrenome, título, patente, cargo ou profissão da pessoa homenageada. Para tanto, altera o inciso II do art. 4° da Lei n° 5.784, de 3 de setembro de 2013.  
    Leia o projeto na integra
  • PROCESSO Nº 179/2014
  • Recomendar
    Processo nº 057/2015

    Processo nº 057/2015

    Institui no Município de Jacareí, a Semana do Artista Marcial “Expofight Jacareí”, visando homenagear os artistas marciais do Município, e também apoiar e promover a modalidade esportiva, bem como conceder títulos honoríficos denominados: “Mestre Paulo Graça” e “Professora Juventina da Silva Liutkus”.  
    Leia o projeto na integra
  • PROCESSO Nº 057/2015
  • Recomendar
    Processo nº 187/2015

    Processo nº 187/2015

    Autoriza o Executivo Municipal a instituir a Bienal do Livro em Jacareí e dá outras providências.  
    Leia o projeto na integra
  • PROCESSO Nº 187/2015
  • Recomendar
    Projeto de Resolução do Legislativo nº 6/2019

    Projeto de Resolução do Legislativo nº 6/2019

    Altera a Resolução nº 695/2014, de 11/12/2014, que regulamenta a admissão pela Câmara Municipal, sem vínculo empregatício, dos estudantes de nível superior, de cursos profissionalizantes técnicos e ensino médio, como estagiários, na forma da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.  
    Leia o projeto na integra
  • Projeto de Resolução do Legislativo nº 6/2019
  • Recomendar
    Processo nº 094/2016

    Processo nº 094/2016

    Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia parcial de multa e juros de mora de débitos tributários e não tributários, na forma que especifica.  
    Leia o projeto na integra
  • PROCESSO Nº 094/2016
  • Recomendar
    Processo nº 091/2016

    Processo nº 091/2016

    Revoga a Lei nº 5.986/2015, de 23/10/15, que “Institui no Município de Jacareí a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública – CIP, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal, e dá outras providências”.  
    Leia o projeto na integra
  • PROCESSO Nº 091/2016
  • Recomendar
    Projeto de Lei do Legislativo nº 24/2019

    Projeto de Lei do Legislativo nº 24/2019

    Declara de utilidade pública a Associação Cultural Desportiva de Jacareí.  
    Leia o projeto na integra
  • Projeto de Lei do Legislativo nº 24/2019
  • Recomendar
    Processo nº 047/2015

    Processo nº 047/2015

    Reajusta os subsídios dos Secretários da Prefeitura Municipal de Jacareí, a partir de 1° de março de 2015.  
    Leia o projeto na integra
  • PROCESSO Nº 047/2015
  • Recomendar

    Processo: 44/2014

    Processos 2014 – Autores: Vereadores Edinho Guedes (PMDB) – Presidente da Câmara Municipal de Jacareí, Rose Gaspar (PT), Pastor Rogério Timóteo (PRB), Ana Lino (PMDB), Arildo Batista (PT), Hernani Barreto (PT), Itamar Alves (PDT), José Francisco (PT) e Paulinho do Esporte (PMDB). Assunto: Projeto de Resolução Nº 642/2005 – Altera a Resolução nº 642/2005, de 29/09/2005, que dispõe […]
    Processo nº 118/2016

    Processo nº 118/2016

    Projeto de Resolução – “Atualiza a Resolução nº 642/2005, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jacareí”.  
    Leia o projeto na integra
  • PROCESSO Nº 118/2016
  • Recomendar
    Processo nº 107/2013

    Processo nº 107/2013

    Institui – de 18 a 25 de setembro – a “Semana de Trânsito de Jacareí” para apoiar ações educativas em relação ao trânsito da cidade.  
    Leia o projeto na integra
  • PROCESSO Nº 107/2013
  • Recomendar
    Projeto de Lei do Executivo nº 19/2017

    Projeto de Lei do Executivo nº 19/2017

    Altera o art. 2º da Lei nº 4.540, de 18 de dezembro de 2001, que “dispõe sobre a remissão de débitos tributários e dá outras providências”.  
    Leia o projeto na integra
  • Projeto de Lei do Executivo nº 19/2017
  • Recomendar
    Projeto de Lei do Legislativo nº 85/2017

    Projeto de Lei do Legislativo nº 85/2017

    Reconhece, no âmbito do Município de Jacareí, a visão monocular como deficiência visual.  
    Leia o projeto na integra
  • Projeto de Lei do Legislativo nº 85/2017
  • Recomendar
    Projeto de Lei do Executivo nº 13/2017

    Projeto de Lei do Executivo nº 13/2017

    Cria a Secretaria de Planejamento – SEPLAN, estabelece a estrutura administrativa, os cargos de provimento em comissão e dá outras providências.  
    Leia o projeto na integra
  • Projeto de Lei do Executivo nº 13/2017
  • Recomendar
    Processo nº 142/2014

    Processo nº 142/2014

    Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM de Jacareí, para estimular e fortalecer os direitos delas, além de articular com outras instituições políticas e com a sociedade, a igualdade de oportunidades entre mulheres e homens.
    Leia o projeto na integra
  • Processo nº 142/2014
  • Recomendar
    Processo nº 045/2015

    Processo nº 045/2015

    Reajusta o vencimento dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Jacareí.  
    Leia o projeto na integra
  • PROCESSO Nº 045/2015
  • Recomendar
    Projeto de Lei do Legislativo nº 16/2017

    Projeto de Lei do Legislativo nº 16/2017

    Dispõe sobre a divulgação de informações sobre tempo de espera e número de pacientes aguardando atendimento em unidades de saúde da rede particular de Jacareí (SUBSTITUTIVO).  
    Leia o projeto na integra
  • Projeto de Lei do Legislativo nº 16/2017
  • Recomendar
    Processo nº 168/2014

    Processo nº 168/2014

    Veto Parcial aos autógrafos da Lei n° 5.887/2014 – “Acrescenta incisos ao artigo 14 da Lei n° 5.493, de 13/07/2010, que dispõe sobre a concessão de incentivos tributários no Município, o Conselho Municipal de Desenvolvimento – COMUDE”.
    Leia o projeto na integra
  • Processo nº 168/2014
  • Recomendar
    Projeto de Lei do Executivo nº 31/2018

    Projeto de Lei do Executivo nº 31/2018

    Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências (ref. Ampliação de ETA – SAAE).  
    Leia o projeto na integra
  • Projeto de Lei do Executivo nº 31/2018
  • Recomendar
    Veto Parcial nº 6/2017

    Veto Parcial nº 6/2017

    Veto Parcial aos autógrafos da Lei nº 6.128/2017 – Dispõe sobre a divulgação de informações de interesse público em unidades de saúde de Jacareí.  
    Leia o projeto na integra
  • Veto Parcial nº 6/2017
  • Recomendar
    Projeto de Lei do Executivo nº 16/2018

    Projeto de Lei do Executivo nº 16/2018

    Institui a Política Municipal de Educação Ambiental e o Programa Municipal de Educação Ambiental no Município de Jacareí e dá outras providências.  
    Leia o projeto na integra
  • Projeto de Lei do Executivo nº 16/2018
  • Recomendar
    Projeto de Lei do Legislativo nº 32/2018

    Projeto de Lei do Legislativo nº 32/2018

    Dispõe sobre denominação da Rua Vereador Antonio Batalha.  
    Leia o projeto na integra
  • Projeto de Lei do Legislativo nº 32/2018
  • Recomendar
    Processo nº 226/2013

    Processo nº 226/2013

    Substitui a atual “Rua Nove”, localizada no Condomínio Vale dos Lagos, bairro Itapeva, por “Rua Yoshio Kinoshita”, como retribuição a sua vida dedicada à cidade de Jacareí.
    Leia o projeto na integra
  • Processo nº 226/2013
  • Recomendar
    Processo nº 041/2016

    Processo nº 041/2016

    Reajusta o Vencimento dos Servidores Públicos Ativos, Inativos e Pensionistas da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Jacareí, a partir de 1° de março de 2016.  
    Leia o projeto na integra
  • PROCESSO Nº 041/2016
  • Recomendar
    Projeto de Lei do Executivo nº 23/2019

    Projeto de Lei do Executivo nº 23/2019

    Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jacareí para o exercício de 2020.  
    Leia o projeto na integra
  • Projeto de Lei do Executivo nº 23/2019
  • Recomendar
    Projeto de Resolução nº 7/2017

    Projeto de Resolução nº 7/2017

    Cria a Frente Parlamentar pela Revisão dos Tributos do Município de Jacareí.  
    Leia o projeto na integra
  • Projeto de Resolução nº 7/2017
  • Recomendar
    Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 6/2017

    Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 6/2017

    Acresce parágrafo ao artigo 26 da Lei Complementar nº 68, de 17 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Código de Normas, Posturas e Instalações Municipais, relativamente às calçadas.  
    Leia o projeto na integra
  • Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 6/2017
  • Recomendar
    Projeto de Lei do Legislativo nº 30/2017

    Projeto de Lei do Legislativo nº 30/2017

    Altera a Lei Municipal nº 4.740, de 15 de dezembro de 2003, para possibilitar ao SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jacareí) também receber doações destinadas ao Hospital São Francisco de Assis de Jacareí.  
    Leia o projeto na integra
  • Projeto de Lei do Legislativo nº 30/2017
  • Recomendar
    Processo nº 081/2016

    Processo nº 081/2016

    Dispõe sobre denominação da Rua Dione Rosa da Silva.  
    Leia o projeto na integra
  • PROCESSO Nº 081/2016
  • Recomendar
    Processo nº 149/2015

    Processo nº 149/2015

    Dispensa do pagamento de despesas com funeral a pessoa que tiver doado, por ato próprio ou por meio de seus familiares, seus órgãos ou tecidos corporais para fins de transplante médico.  
    Leia o projeto na integra
  • Processo nº 149/2015
  • Recomendar
    Projeto de Lei do Legislativo nº 63/2018

    Projeto de Lei do Legislativo nº 63/2018

    Institui a Semana Municipal da Capoeira na cidade de Jacareí.  
    Leia o projeto na integra
  • Projeto de Lei do Legislativo nº 63/2018
  • Recomendar

    Processo: 52/2014

    Processos 2014 – Autor: Prefeito Municipal Hamilton Mota (PT) Assunto: Projeto de Lei N.º 08/2014 – Reajusta o vencimento dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta, autárquica e fundacional do Município de Jacareí. (6,75%, a partir de 01/03/2014). Aprovado na Sessão Ordinária de 16/04/2014 Lei Nº 5.849, de 23/04/2014
    Projeto de Lei do Legislativo nº 64/2017

    Projeto de Lei do Legislativo nº 64/2017

    Autoriza a utilização de aeronaves não tripuladas “DRONES”, na cidade de Jacareí.  
    Leia o projeto na integra
  • Projeto de Lei do Legislativo nº 64/2017
  • Recomendar
    Processo nº 105/2015

    Processo nº 105/2015

    Autoriza o SAAE (serviço Autônomo de Água e Esgoto) a conceder anistia de multa e juros de mora de débitos relativos a tarifas de água e esgotos na forma que especifica.  
    Leia o projeto na integra
  • Processo nº 105/2015
  • Recomendar
    Projeto de Lei do Legislativo nº 70/2017

    Projeto de Lei do Legislativo nº 70/2017

    Dispõe sobre a denominação das ruas do bairro Lagoa Azul.  
    Leia o projeto na integra
  • Projeto de Lei do Legislativo nº 70/2017
  • Recomendar
    Projeto de Lei do Legislativo nº 19/2019

    Projeto de Lei do Legislativo nº 19/2019

    Dispõe sobre a denominação da Rua Cynthia do Amaral Campos Silva.  
    Leia o projeto na integra
  • Projeto de Lei do Legislativo nº 19/2019
  • Recomendar
    Processo nº 099/2015

    Processo nº 099/2015

    Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial. (R$ 5.000.000,00, regularização fundiária de núcleos de interesse social, Fundação Pró-Lar de Jacareí).  
    Leia o projeto na integra
  • PROCESSO Nº 099/2015
  • Recomendar
    Projeto de Lei do Legislativo nº 57/2017

    Projeto de Lei do Legislativo nº 57/2017

    Institui o Dia Municipal de Prevenção à Saúde do Homem e dá outras providências.  
    Leia o projeto na integra
  • Projeto de Lei do Legislativo nº 57/2017
  • Recomendar
    Processo nº 110/2016

    Processo nº 110/2016

    Dispõe sobre denominação da Rua Professora Luiza Fátima Moreira Duarte.  
    Leia o projeto na integra
  • PROCESSO Nº 110/2016
  • Recomendar
    Processo nº 079/2016

    Processo nº 079/2016

    Dispõe sobre denominação da Rua Wlademir Oliveira Fonseca.  
    Leia o projeto na integra
  • Processo nº 079/2016
  • Recomendar
    Projeto de Lei do Executivo nº 23/2018

    Projeto de Lei do Executivo nº 23/2018

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina – CAF para implementação do Programa de Desenvolvimento Urbano e Social do Município de Jacareí, e dá outras providências.  
    Leia o projeto na integra
  • Projeto de Lei do Executivo nº 23/2018 - P.2
  • Projeto de Lei do Executivo nº 23/2018 - P.1
  • Recomendar

    Processo: 58/2014

    Processos 2014 – Autores: Vereadores Ana Lino (PMDB), Arildo Batista (PT), Edinho Guedes (PT) – Presidente da Câmara Municipal de Jacareí, Hernani Barreto (PT), Itamar Alves (PDT), José Francisco (PT), Paulinho do Esporte (PMDB), Pastor Rogério Timóteo (PRB) e Rose Gaspar (PT). Assunto: Projeto de Lei – Reajusta Subsídios do Prefeito Municipal de Jacareí, a partir de 1º […]

    Processo: 03/2014

    Processos 2014 – Autor: Vereador Itamar Alves (PDT) Assunto: Projeto de Lei – Institui o Dia do Vigilante e do Vigia no Municipio de Jacareí e dá outras providências. Aprovado na Sessão Ordinária de 19/03/2014. LEI Nº 5.841, de 31/03/2014
    Processo nº 131/2013

    Processo nº 131/2013

    Denomina a atual “Creche Pré-escola Morro do Cristo”, localizada no bairro Cidade Jardim, por “Creche Pré-escola Professora Geraldina de Oliveira”, que marcou as escolas de Jacareí com seu trabalho e dedicação.  
    Leia o projeto na integra
  • PROCESSO Nº 131/2013
  • Processo n° 131/2013
  • Recomendar
    Processo nº 002/2017

    Processo nº 002/2017

    Cria a Secretaria Municipal de Educação – SME, estabelece a estrutura administrativa, os cargos de provimento em comissão e dá outras providências.  
    Leia o projeto na integra
  • PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 2/2017
  • Recomendar
    Projeto de Lei do Executivo nº 26/2017

    Projeto de Lei do Executivo nº 26/2017

    Dispõe sobre o reparcelamento de débitos do Município de Jacareí com o Instituto de Previdência do Município de Jacareí – IPMJ.  
    Leia o projeto na integra
  • Projeto de Lei do Executivo nº 26/2017
  • Recomendar
    Processo nº 193/2015

    Processo nº 193/2015

    Dispõe sobre denominação da Avenida Luiz Costa Neto.  
    Leia o projeto na integra
  • PROCESSO Nº 193/2015
  • Recomendar
    Processo nº 036/2015

    Processo nº 036/2015

    Para adequar a Lei Orgânica Municipal ao Regimento Interno da Câmara de Jacareí, no que diz respeito à participação de Vereadores em Comissões ou Conselhos Municipais.  
    Leia o projeto na integra
  • PROCESSO Nº 036/2015
  • Recomendar
    Processo nº 081/2014

    Processo nº 081/2014

    Institui e inclui no calendário oficial de Jacareí o “Dia Municipal do Líder Religioso”.
    Leia o projeto na integra
  • Processo nº 081/2014
  • Recomendar
    Projeto de Lei do Executivo nº 12/2019

    Projeto de Lei do Executivo nº 12/2019

    Institui o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana – CONMOB.  
    Leia o projeto na integra
  • Projeto de Lei do Executivo nº 12/2019
  • Recomendar
    Projeto de Resolução nº 14/2017

    Projeto de Resolução nº 14/2017

    Dispõe sobre a instituição do Arquivo Público do Poder Legislativo do Município de Jacareí.  
    Leia o projeto na integra
  • Projeto de Resolução nº 14/2017
  • Recomendar
    Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 2/2017

    Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 2/2017

    Acresce o artigo 40-A à Lei Complementar nº 68, de 17 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Código de Normas, Posturas e Instalações Municipais, relativamente a danos ocasionados por terceiros nas vias públicas.  
    Leia o projeto na integra
  • Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 02/2017
  • Recomendar
    Processo nº 144/2015

    Processo nº 144/2015

    Altera a Lei 4.073, de 6 de abril de 1998, que “cria cargos públicos, de provimentos efetivo e dá outras providências”, uma vez que, quando criada, esta Lei não incluiu as categorias de habilitação (CNH) necessárias ao cargo de Agente Municipal Fiscalizador de Trânsito.  
    Leia o projeto na integra
  • Processo nº 144/2015
  • Recomendar
    Projeto de Lei do Executivo nº 26/2018

    Projeto de Lei do Executivo nº 26/2018

    Altera a estrutura administrativa, os cargos de provimento em comissão, cargos de confiança privativos de servidor efetivo, as funções gratificadas, cria a Procuradoria da Fundação Cultural, o cargo de contador e dá outras providências da Fundação Cultural de Jacarehy – José Maria de Abreu.  
    Leia o projeto na integra
  • Projeto de Lei do Executivo nº 26/2018
  • Recomendar
    Projeto de Lei do Legislativo nº 13/2018

    Projeto de Lei do Legislativo nº 13/2018

    Denomina de Rua Alceu Cardoso da Silveira a Rua Quatro do Jardim Leblon.  
    Leia o projeto na integra
  • Projeto de Lei do Legislativo nº 13/2018
  • Recomendar
    Processo de Julgamento de Contas do Executivo nº 02/2017

    Processo de Julgamento de Contas do Executivo nº 02/2017

    Parecer do Tribunal de Contas referente às contas do exercício de 2015 da Prefeitura Municipal de Jacareí.  
    Leia o projeto na integra
  • Processo de Julgamento de Contas do Executivo nº 02/2017
  • Recomendar
    Processo nº 151/2015

    Processo nº 151/2015

    Dispõe sobre a denominação da avenida José Geraldo de Melo (que é a atual Av. Cinco, do Parque Imperial, no bairro Tanquinho).  
    Leia o projeto na integra
  • PROCESSO Nº 151/2015
  • Recomendar
    Processo nº 049/2015

    Processo nº 049/2015

    Reajusta os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Jacareí, a partir de 1° de março de 2015.  
    Leia o projeto na integra
  • PROCESSO Nº 049/2015
  • Recomendar
    Processo nº 131/2014

    Processo nº 131/2014

    Dispõe sobre a instalação e funcionamento das bancas de jornais e revistas no Município de Jacareí, com a finalidade de garantir os direitos dos profissionais desta área.
    Leia o projeto na integra
  • Processo nº 131/2014
  • Recomendar
    Projeto de Lei do Legislativo nº 77/2019

    Projeto de Lei do Legislativo nº 77/2019

    Dispõe sobre denominação da Rua Geraldo de Souza Pereira.  
    Leia o projeto na integra
  • Projeto de Lei do Legislativo nº 77/2019
  • Recomendar

    Processo: 05/2014

    Processos 2014 – Autor: Vereador Fernando da Ótica Original (PSC). Assunto: Projeto de Decreto Legislativo – Concedo o Título de Cidadão Jacareiense ao Senhor Florival Vendramini da Silva. Aprovado na Sessão Ordinária de 28/05/2014. DECRETO LEGISLATIVO Nº 352, de 29/05/2014 Em 29/05/14, processo com Moacir para colher assinatura com Edinho na capa (aprovação)
    Projeto de Lei do Legislativo nº 2/2018

    Projeto de Lei do Legislativo nº 2/2018

    Dispõe sobre o Regime de Adiantamento na Câmara Municipal de Jacareí e dá outras providências.  
    Leia o projeto na integra
  • Projeto de Lei do Legislativo nº 2/2018
  • Recomendar
    Projeto de Lei do Executivo nº 33/2017

    Projeto de Lei do Executivo nº 33/2017

    Estabelece a estrutura administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, os cargos de provimento em comissão, das funções de chefia, as funções gratificadas, e dá outras providências.  
    Leia o projeto na integra
  • Projeto de Lei do Executivo nº 33/2017
  • Recomendar
    Processo nº 085/2016

    Processo nº 085/2016

    Mantém os atuais subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Munício de Jacareí, a partir de 1º de janeiro de 2017, e dá outras providências.  
    Leia o projeto na integra
  • Processo nº 085/2016
  • Recomendar
    Processo nº 025/2015

    Processo nº 025/2015

    Autoriza o Poder Executivo a alterar, no sistema de controle de execução orçamentária, as modalidades de aplicação contidas no Anexo 2 – Natureza da despesa da Lei n° 5.908, de 17 de dezembro de 2014, que “Estima a receita e fixa a despesa do orçamento-programa para o exercício de 2015”. Veja o PDF.  
    Leia o projeto na integra
  • PROCESSO Nº 025/2015
  • Recomendar
    Processo nº 116/2014

    Processo nº 116/2014

    Institui a data de 25 de novembro como o dia municipal de combate à violência contra a mulher, uma vez que este tipo de violência ainda se encontra em patamares inaceitáveis no Brasil, em todas as regiões, incluindo o Sudeste.
    Leia o projeto na integra
  • Processo nº 116/2014
  • Recomendar
    Processo nº 009/2016

    Processo nº 009/2016

    Altera a Resolução n°642/2005, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara, com o objetivo de alterar o nome das CEIs (Comissões Especiais de Inquérito) para CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito), uma vez que esta última denominação é mais conhecida da população.  
    Leia o projeto na integra
  • PROCESSO Nº 009/2016
  • Recomendar
    Projeto de Lei do Legislativo nº 15/2017

    Projeto de Lei do Legislativo nº 15/2017

    Dispõe sobre a orientação e auxílio aos usuários dos ônibus que integram o sistema de transporte coletivo urbano no Município de Jacareí, e dá outras providências.  
    Leia o projeto na integra
  • Projeto de Lei do Legislativo nº 15/2017
  • Recomendar
    Projeto de Lei do Executivo nº 38/2017

    Projeto de Lei do Executivo nº 38/2017

    Institui o Programa de Incentivo denominado “IPTU Verde” no Município e dá outras providências.  
    Leia o projeto na integra
  • Projeto de Lei do Executivo nº 38/2017
  • Recomendar
    Processo nº 202/2013

    Processo nº 202/2013

    Obrigatoriedade da fixação dos números dos telefones de emergências, como o 190 (polícia) e o 193 (bombeiros), através de adesivos, nos vidros traseiros dos ônibus que fazem os transportes públicos e privados no Município de Jacareí. É um serviço de utilidade pública, que trará importantes informações para a população, principalmente em momentos de necessidade.  
    Leia o projeto na integra
  • PROCESSO Nº 202/2013
  • Recomendar
    Processo nº 165/2015

    Processo nº 165/2015

    Dispõe sobre incentivo à cultura nos seus mais variados segmentos musicais.  
    Leia o projeto na integra
  • Processo nº 165/2015
  • Recomendar
    Processo nº 166/2013

    Processo nº 166/2013

    Substitui a atual “Rua Dois”, bairro Silveira, por “Rua Gabriel de Oliveira Brito”, em homenagem ao ex-estudante jacareiense.  
    Leia o projeto na integra
  • PROCESSO Nº 166/2013
  • Recomendar
    Projeto de Lei do Legislativo nº 40/2018

    Projeto de Lei do Legislativo nº 40/2018

    Altera a Lei nº 4.740/2003, de 15/12/03, dispondo sobre doações à Santa Casa de Misericórdia de Jacareí e ao Hospital São Francisco de Assis, e inclui, nas doações, a causa animal do Município.  
    Leia o projeto na integra
  • Projeto de Lei do Legislativo nº 40/2018
  • Recomendar
    Processo nº 034/2014

    Processo nº 034/2014

    Dispõe sobre destinação de verbas para uso nas áreas de esporte, proteção à mulher e saúde. A verba em questão é proveniente da devolução de numerário da Câmara para o Poder Executivo.
    Leia o projeto na integra
  • Processo nº 034/2014
  • Recomendar
    Processo nº 189/2015

    Processo nº 189/2015

    Dispõe sobre o rateio de honorários de sucumbência no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Município de Jacareí e dá outras providências.  
    Leia o projeto na integra
  • PROCESSO Nº 189/2015
  • Recomendar
    Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 01/2018

    Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 01/2018

    Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Jacareí e dá outras providências.  
    Leia o projeto na integra
  • Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 01/2018
  • Recomendar
    Processo nº 075/2016

    Processo nº 075/2016

    Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Jacareí o “Dia da Consciência Jovem”, a ser comemorado todo último domingo do mês de abril, e dá outras providências.  
    Leia o projeto na integra
  • PROCESSO Nº 075/2016
  • Recomendar
    Projeto de Lei do Executivo nº 3/2018

    Projeto de Lei do Executivo nº 3/2018

    Altera as referências dos cargos dos servidores da Administração Direta e Indireta do Município de Jacareí criados pela Lei Municipal nº 2.915 de 13 de março de 1991.  
    Leia o projeto na integra
  • Projeto de Lei do Executivo nº 3/2018
  • Recomendar
    Processo nº 127/2015

    Processo nº 127/2015

    Exclui os servidores inativos e os pensionistas da Câmara Municipal de Jacareí do recebimento do auxílio-alimentação concedido por meio da Resolução nº 632, de 18 de abril de 2002.  
    Leia o projeto na integra
  • Processo nº 127/2015
  • Recomendar
    Processo nº 038/2015

    Processo nº 038/2015

    Institui regras de reajuste dos benefícios de aposentadoria e pensão por morte, pelo regime próprio de previdência do Município de Jacareí.  
    Leia o projeto na integra
  • PROCESSO Nº 038/2015
  • Recomendar
    Processo nº 106/2016

    Processo nº 106/2016

    Dispõe sobre denominação da Rua Genebaldo Ramos da Silva.  
    Leia o projeto na integra
  • Processo nº 1062016
  • Recomendar
    Projeto de Lei do Executivo nº 25/2019

    Projeto de Lei do Executivo nº 25/2019

    Altera a Lei nº 4.997, de 28 de setembro de 2006, que concede o parcelamento das dívidas, altera a Lei nº 4.545, de 18 de dezembro de 2001, que autoriza o Poder Executivo a não ajuizar execução fiscal de crédito tributário e não tributário, concede remissão dos créditos tributários referentes à Contribuição de Melhoria, autoriza […]
    Leia o projeto na integra
  • Projeto de Lei do Executivo nº 25/2019
  • Recomendar
    Projeto de Lei do Executivo nº 15/2017

    Projeto de Lei do Executivo nº 15/2017

    Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE a conceder anistia parcial de multa e juros de mora de débitos tributários e não tributários, na forma que específica.  
    Leia o projeto na integra
  • Projeto de Lei do Executivo nº 15/2017
  • Recomendar
    Processo nº 068/2015

    Processo nº 068/2015

    Cria o “Programa Leitura nos ônibus”, que disponibilizará (no interior dos ônibus) livros da literatura brasileira, para leitura dos usuários durante a viagem.  
    Leia o projeto na integra
  • PROCESSO Nº 068/2015
  • Recomendar
    Processo nº 195/2014

    Processo nº 195/2014

    Projeto de emenda à Lei Orgânica para propiciar aos vereadores o devido acompanhamento e a necessária fiscalização dos contratos e convênios celebrados pela Administração Municipal, bem como sobre relatórios de obras, serviços e estudos técnicos.  Para tanto, acrescenta incisos aos artigos 61 e 67 da Lei n° 2.761, de 31 de março de 1990.  
    Leia o projeto na integra
  • Processo nº 195/2014
  • Recomendar
    Processo nº 177/2014

    Processo nº 177/2014

    Dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira e remuneração do magistério do município de Jacareí.
    Leia o projeto na integra
  • Processo nº 177/2014
  • Recomendar
    Projeto de Lei do Legislativo nº 46/2017

    Projeto de Lei do Legislativo nº 46/2017

    Institui, em Jacareí, o “Dia Municipal do Artesão” e a “Semana Municipal do Artesanato”.  
    Leia o projeto na integra
  • Projeto de Lei do Legislativo nº 46/2017
  • Recomendar
    Processo nº 025/2016

    Processo nº 025/2016

    Dispõe sobre Denominação da Rua Elza Federici Lemes (que é a atual Rua Sete  do Jardim Sant´Anna do Pedregulho). A biografia completa da homenageada encontra-se disponível no PDF em anexo.  
    Leia o projeto na integra
  • PROCESSO Nº 025/2016
  • Recomendar
    Processo nº 072/2016

    Processo nº 072/2016

    Dispõe sobre a denominação das Ruas “Dra. Thalita Monique Toledo Soares de Morais, Marina de Paula Costa e Paulo Henrique de Oliveira”.  
    Leia o projeto na integra
  • PROCESSO Nº 072/2016
  • Recomendar
    Processo nº 029/2015

    Processo nº 029/2015

    Dispõe sobre a criação de bolsões de proteção para motociclistas nas vias providas de semáforos do Município de Jacareí, para maior proteção e segurança aos seus usuários. A lei é popularmente conhecida como “Bolsão para Motos”.  
    Leia o projeto na integra
  • PROCESSO Nº 029/2015
  • Recomendar
    Projeto de Lei do Legislativo nº 18/2019

    Projeto de Lei do Legislativo nº 18/2019

    Dispõe sobre o atendimento prioritário, em órgãos públicos e estabelecimentos privados de saúde do Município de Jacareí, a paciente diabético na realização de exames médicos e laboratoriais que exijam jejum total.  
    Leia o projeto na integra
  • Projeto de Lei do Legislativo nº 18/2019
  • Recomendar
    Processo nº 082/2014

    Processo nº 082/2014

    Institui a Sessão Solene de “Homenagem ao Líder Religioso” e a inclui no calendário anual de homenagens da Câmara Municipal de Jacareí.
    Leia o projeto na integra
  • Processo nº 082/2014
  • Recomendar
    Projeto de Lei do Executivo nº 12/2018

    Projeto de Lei do Executivo nº 12/2018

    Cria o MAV – Museu de Antropologia do Vale do Paraíba e dá outras providências.  
    Leia o projeto na integra
  • Projeto de Lei do Executivo nº 12/2018
  • Recomendar
    Projeto de Lei do Executivo nº 20/2019

    Projeto de Lei do Executivo nº 20/2019

    Institui o Boletim Oficial Eletrônico do Município de Jacareí como veículo oficial de comunicação dos atos oficiais e informativos do Município de Jacareí, e dá outras providências.  
    Leia o projeto na integra
  • Projeto de Lei do Executivo nº 20/2019
  • Recomendar
    Processo  nº 164/2014

    Processo nº 164/2014

    Proíbe a inauguração, no Município de Jacareí, de obras públicas incompletas ou que não atendam ao fim a que se destinam.  
    Leia o projeto na integra
  • Processo nº 164/2014
  • Recomendar
    Projeto de Lei do Legislativo nº 22/2017

    Projeto de Lei do Legislativo nº 22/2017

    Dispõe sobre a divulgação de informações de interesse público em unidades de saúde de Jacareí.  
    Leia o projeto na integra
  • Projeto de Lei do Legislativo nº 22/2017
  • Recomendar
    Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 07/2017

    Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 07/2017

    Dispõe sobre a isenção parcial de 15% (quinze por cento) no pagamento de imposto predial e territorial urbano – IPTU – dos imóveis urbanos localizados nas vias públicas onde são realizadas feiras-livres do Município de Jacareí.  
    Leia o projeto na integra
  • Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 07/2017
  • Recomendar
    Projeto de Lei do Executivo nº 19/2019

    Projeto de Lei do Executivo nº 19/2019

    Altera a Lei nº 6.237, de 14 de novembro de 2018, que “autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, junto à Corporação Andina de Fomento – CAF para implementação do programa de desenvolvimento urbano e social do Município de Jacareí, e dá outras providências”.  
    Leia o projeto na integra
  • Projeto de Lei do Executivo nº 19/2019
  • Recomendar
    Processo nº 075/2015

    Processo nº 075/2015

    Altera a Lei Complementar n° 68, de 17 de dezembro de 2008, que “Dispõe sobre o código de normas, posturas e instalações municipais”. Será mais uma ação de ajuda no combate à dengue, entre outros males, em imóveis com manutenção inadequada.  
    Leia o projeto na integra
    Recomendar
    Projeto de Lei do Legislativo nº 9/2019

    Projeto de Lei do Legislativo nº 9/2019

    Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos mediante a apresentação de receitas prescritas por médicos particulares no âmbito da rede pública de saúde do Município de Jacareí.  
    Leia o projeto na integra
  • Projeto de Lei do Legislativo nº 9/2019
  • Recomendar
    Processo nº 080/2015

    Processo nº 080/2015

    Declara de utilidade pública a “Liga Jacareiense de Capoeira”, que foi fundada em 1998. A Liga difunde a Capoeira como esporte, lazer e filosofia.  
    Leia o projeto na integra
  • PROCESSO Nº 080/2015
  • Recomendar
    Processo nº 173/2015

    Processo nº 173/2015

    Veto total aos autógrafos da Lei n° 5.980/2015, que dispensa o pagamento das despesas com a realização de funeral à pessoa que tiver doado, por ato próprio ou por meio de seus familiares ou responsáveis, seus órgãos ou tecidos corporais para fins de transplante médico.  
    Leia o projeto na integra
  • PROCESSO Nº 173/2015
  • Recomendar
    Processo nº 066/2015

    Processo nº 066/2015

    Altera a Resolução n° 632, de 18 de abril de 2002, que autoriza a Câmara Municipal a fornecer auxílio-alimentação aos seus servidores, inativos e pensionistas, e dá outras providências.  
    Leia o projeto na integra
  • Processo nº 066/2015
  • Recomendar
    Processo nº 052/2016

    Processo nº 052/2016

    Dispõe sobre Denominação da Rua Vereador Paulo Sérgio de Barros Accioly (que é a atual Rua Três, localizada no Jardim Vem Viver Jacareí).  
    Leia o projeto na integra
  • PROCESSO Nº 052/2016
  • Recomendar
    Projeto de Lei do Legislativo nº 4/2019

    Projeto de Lei do Legislativo nº 4/2019

    Institui e inclui no calendário de datas e eventos do Município de Jacareí o Dia do Triciclista e dá outras providências.  
    Leia o projeto na integra
  • Projeto de Lei do Legislativo nº 4/2019
  • Recomendar
    Processo nº 105/2014

    Processo nº 105/2014

    Altera e acresce artigos à Lei n° 2.761 (Lei Orgânica do Município de Jacareí; Ref. Fundação Cultural de Jacarehy “José Maria de Abreu”).  
    Leia o projeto na integra
  • Processo nº 105/2014
  • Recomendar
    Processo nº 119/2014

    Processo nº 119/2014

    Inclui o item V ao artigo 114 da Lei n° 2.761, com o objetivo de evitar que obras sejam feitas em vias que acabaram de receber novo asfalto. Isso para que se tenha um melhor planejamento das obras de melhorias, evitando que ruas que acabaram de ser asfaltadas sejam abertas, novamente, para que se façam […]
    Leia o projeto na integra
  • Processo nº 119/2014
  • Recomendar
    Projeto de Lei do Legislativo nº 78/2019

    Projeto de Lei do Legislativo nº 78/2019

    Dispõe sobre denominação da Rua Helena da Conceição Pereira.  
    Leia o projeto na integra
  • Projeto de Lei do Legislativo nº 78/2019
  • Recomendar
    Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 3/2017

    Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 3/2017

    Dispõe sobre o Plano de Carreira da Guarda Civil Municipal de Jacareí e dá outras providências.  
    Leia o projeto na integra
  • Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 3/2017
  • Recomendar
    Projeto de Resolução nº 12/2017

    Projeto de Resolução nº 12/2017

    Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa de Políticas Públicas de Habitação e de Regularização Fundiária no Município de Jacareí.  
    Leia o projeto na integra
  • Projeto de Resolução nº 12/2017
  • Recomendar
    Processo nº 116/2016

    Processo nº 116/2016

    Dispõe sobre denominação da Rua João Rosa da Silva.  
    Leia o projeto na integra
  • Processo nº 116/2016
  • Recomendar

    Processo: 12/2014

    Processos 2014 – Autor: Vereador Arildo Batista (PT) Assunto: Projeto de Lei Complementar – Acrescenta o artigo 79A no Capítulo V da Lei Complementar nº 68, de 17/12/2008, que “Dispõe sobre o Código de Normas, Posturas e Instalações Municipais”, o qual passa a ser “Da Moralidade, do Sossego Público e da Preservação do Patrimônio Público e Privado”. Aprovado nsa Sessão Ordinárias de 09/04/2014 e […]
    Projeto de Lei do Legislativo nº 59/2018

    Projeto de Lei do Legislativo nº 59/2018

    Dispõe sobre a instituição do mês municipal “Abril Azul”, de conscientização ao Transtorno de Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.  
    Leia o projeto na integra
  • Projeto de Lei do Legislativo nº 59/2018
  • Recomendar
    Processo nº 102/2016

    Processo nº 102/2016

    Dispõe sobre denominação do Pronto Atendimento Dr. Thelmo de Almeida Cruz.  
    Leia o projeto na integra
  • PROCESSO Nº 102/2016
  • Recomendar
    Projeto de Lei do Executivo nº 18/2017

    Projeto de Lei do Executivo nº 18/2017

    Dispõe sobre os Adicionais dos servidores municipais e dá outras providências.  
    Leia o projeto na integra
  • Projeto de Lei do Executivo nº 18/2017
  • Recomendar
    Processo nº 086/2015

    Processo nº 086/2015

    Altera as leis n° 4.825, de 13 de dezembro de 2004 e n° 4.997, de 28 de setembro de 2006 (Ref. Transporte remunerado de passageiros e ref. Parcelamento de créditos do Município). O objetivo é evitar a prática de transporte clandestino de passageiros.  
    Leia o projeto na integra
  • PROCESSO Nº 086/2015
  • Recomendar
    Projeto de Lei do Legislativo nº 26/2017

    Projeto de Lei do Legislativo nº 26/2017

    Declara de utilidade pública a Associação Doutores Coloridos.  
    Leia o projeto na integra
  • Projeto de Lei do Legislativo nº 26/2017
  • Recomendar
    Processo nº 141/2015

    Processo nº 141/2015

    Institui o “Festival de Blues de Jacareí” e dá outras providências.  
    Leia o projeto na integra
  • Processo nº 141/2015
  • Recomendar
    Processo nº 112/2014

    Processo nº 112/2014

    Dispõe sobre denominação do auditório Vereador Djalma D’Ávila Leal, na Câmara Municipal de Jacareí. Djalma foi vereador na 7ª, 8ª e 9ª legislaturas (entre 1973 e 1988). Foi sob a presidência dele que a Câmara passou a se chamar Palácio da Liberdade.
    Leia o projeto na integra
  • PROCESSO Nº 112/2014
  • Recomendar
    Processo nº 104/2015

    Processo nº 104/2015

    Dispõe sobre denominação da Avenida Rodolfo Prinet, que foi pioneiro a construir uma chácara no Veraneio Irajá.  
    Leia o projeto na integra
  • PROCESSO Nº 104/2015
  • Recomendar
    Projeto de Lei do Legislativo nº 38/2018

    Projeto de Lei do Legislativo nº 38/2018

    Estabelece a obrigatoriedade da emissão de certificado de origem dos animais, no ato de sua venda, pelos estabelecimentos comerciais ou residenciais no âmbito do Município de Jacareí, e dá outras providências.  
    Leia o projeto na integra
  • Projeto de Lei do Legislativo nº 38/2018
  • Recomendar
    Projeto de Resolução nº 01/2019

    Projeto de Resolução nº 01/2019

    Altera a Resolução nº 642/2005, de 29.09.2005, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jacareí. (ref. horário das Sessões Ordinárias).  
    Leia o projeto na integra
  • Projeto de Resolução nº 01/2019
  • Recomendar
    Projeto de Lei do Legislativo nº 35/2019

    Projeto de Lei do Legislativo nº 35/2019

    Institui o “Abril Grená” e o “Dia Municipal de Prevenção e Combate ao Câncer Bucal” no Município de Jacareí e dá outras providências.  
    Leia o projeto na integra
  • Projeto de Lei do Legislativo nº 35/2019
  • Recomendar
    Projeto de Lei do Executivo nº 23/2017

    Projeto de Lei do Executivo nº 23/2017

    Reajusta o vencimento dos Presidentes das Autarquias e Fundações do Município de Jacareí a partir de 1º de março de 2017.  
    Leia o projeto na integra
  • Projeto de Lei do Executivo nº 23/2017
  • Recomendar
    Processo  nº 160/2014

    Processo nº 160/2014

    Declara nos termos da Lei 4.557 de 26 de dezembro de 2001, a preservação da fachada do Educamais Jacareí (no bairro Parque dos Sinos), como patrimônio cultural, frente ao valor arquitetônico.  
    Leia o projeto na integra
  • Processo nº 160/2014
  • Recomendar
    Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2019

    Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2019

    Institui, no âmbito do Município de Jacareí, o Diploma “Amigo do Idoso”.  
    Leia o projeto na integra
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2019
  • Recomendar
    Projeto de Lei do Executivo nº 16/2019

    Projeto de Lei do Executivo nº 16/2019

    Institui o Programa de Incentivo às Microcervejarias Artesanais e Brewpubs no âmbito do Município de Jacareí, e dá outras providências.  
    Leia o projeto na integra
  • Projeto de Lei do Executivo nº 16/2019
  • Recomendar
    Veto Parcial nº 3/2017

    Veto Parcial nº 3/2017

    Veto parcial aos autógrafos da Lei nº 6.110/2017 – Institui a “Semana de Educação Alimentar de Jacareí”, promovendo o resgate das tradicionais receitas de família do Município.  
    Leia o projeto na integra
  • Veto Parcial nº 3/2017
  • Recomendar
    Processo nº 196/2015

    Processo nº 196/2015

    Prorroga o prazo previsto no artigo 6º da Lei nº5.863, de 3 de junho de 2014, que “autoriza o Poder Executivo a regularizar as construções clandestinas e/ou irregulares no município de Jacareí”.  
    Leia o projeto na integra
  • Processo nº 196/2015
  • Recomendar
    Projeto de Lei do Legislativo nº 15/2019

    Projeto de Lei do Legislativo nº 15/2019

    Dispõe sobre denominação da Rua Dois, no Bairro Jardim Terras da Conceição, como Rua Elvira Fausta.  
    Leia o projeto na integra
  • Projeto de Lei do Legislativo nº 15/2019
  • Recomendar
    Projeto de Lei do Executivo nº 8/2018

    Projeto de Lei do Executivo nº 8/2018

    Cria o benefício social aos usuários do transporte coletivo municipal de passageiros para custeio da diferença tarifária, mediante a concessão de isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – para concessionária de transporte coletivo municipal rodoviário de passageiros e dá outras providências.  
    Leia o projeto na integra
  • Projeto de Lei do Executivo nº 8/2018
  • Recomendar
    Veto Total nº 5/2017

    Veto Total nº 5/2017

    Veto Total aos autógrafos da “Lei nº 6.127/2017” – Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagem de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do Município de Jacareí e dá outras providências.  
    Leia o projeto na integra
  • Veto Total nº 5/2017
  • Recomendar
    Processo nº 115/2014

    Processo nº 115/2014

    Institui o procedimento de notificação compulsória da violência contra a mulher nos serviços de saúde, públicos e privados, em Jacareí, a fim de dar maior fidelidade aos dados da Secretaria de Segurança Pública e com a finalidade de reduzir as estatísticas brutais de violência contra as mulheres.
    Leia o projeto na integra
  • Processo nº 115/2014
  • Recomendar
    Projeto de Decreto do Legislativo nº 4/2019

    Projeto de Decreto do Legislativo nº 4/2019

    Dispõe sobre a concessão da “Medalha de Mérito Ano Dourado – 50 anos” e dá outras providências.  
    Leia o projeto na integra
  • Projeto de Decreto do Legislativo nº 4/2019
  • Recomendar
    Projeto de Lei do Legislativo nº 10/2019

    Projeto de Lei do Legislativo nº 10/2019

    Dispõe sobre a instituição do mês municipal de consumo consciente de bebidas alcoólicas e cuidados com o alcoolismo e dá outras providências.  
    Leia o projeto na integra
  • Projeto de Lei do Legislativo nº 10/2019
  • Recomendar
    Projeto de Resolução nº 02/2019

    Projeto de Resolução nº 02/2019

    Institui a Brigada de Incêndio da Câmara Municipal de Jacareí.  
    Leia o projeto na integra
  • Projeto de Resolução nº 02/2019
  • Recomendar
    Projeto de Lei do Executivo nº 36/2017

    Projeto de Lei do Executivo nº 36/2017

    Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Jacareí, para o período de 2018/2021.  
    Leia o projeto na integra
  • Projeto de Lei do Executivo nº 36/2017-P3
  • Projeto de Lei do Executivo nº 36/2017-P2
  • Projeto de Lei do Executivo nº 36/2017-P1
  • Recomendar
    Processo nº 078/2016

    Processo nº 078/2016

    Altera o § 2º do artigo 7º e o Anexo I, da Lei nº 5.307, de 03 de dezembro de 2008, que “Institui o Plano de Custeio do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Jacareí”.  
    Leia o projeto na integra
  • PROCESSO Nº 078/2016
  • Recomendar
    Veto Total do Executivo nº 4/2019

    Veto Total do Executivo nº 4/2019

    Veto Total aos autógrafos da “Lei nº 6.310/2019”, que altera a Lei nº 5.930, de 13 de abril de 2015, que “dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Jacareí e dá outras providências”, criando a Controladoria Interna e respectivo cargo.  
    Leia o projeto na integra
  • Veto Total do Executivo nº 4/2019
  • Recomendar
    Processo nº 132/2014

    Processo nº 132/2014

    Institui a “Semana Municipal do Festival do Bolinho Caipira de Jacareí”. O famoso e tradicional alimento é reconhecido como patrimônio imaterial de Jacareí.  
    Leia o projeto na integra
  • PROCESSO Nº 132/2014
  • Recomendar
    Processo nº 186/2015

    Processo nº 186/2015

    Altera o Decreto Legislativo n° 343/2013, de 03/10/2013, que “Dispõe sobre a instituição da Câmara da Melhor Idade e dá outras providências”.  
    Leia o projeto na integra
  • PROCESSO Nº 186/2015
  • Recomendar
    Processo nº 107/2015

    Processo nº 107/2015

    Aprova o Plano Municipal de Educação, em conformidade com o inciso IX do artigo 191 da Lei Orgânica do município de Jacareí.  
    Leia o projeto na integra
  • Processo nº 1072015 - Emenda Página 2
  • Processo nº 1072015 - Emenda Página 1
  • Processo nº 107/2015
  • Recomendar
    Processo nº 067/2016

    Processo nº 067/2016

    Altera parte do artigo 1º da Lei 5.990, que dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação dos números dos telefones de emergências, através de adesivos, nos vidros traseiros dos ônibus que fazem os transportes públicos e privados em Jacareí. O objetivo é inserir, também, o nº 153 da Guarda Civil Municipal.  
    Leia o projeto na integra
  • PROCESSO Nº 067/2016
  • Recomendar
    Processo nº 130/2015

    Processo nº 130/2015

    Dispõe sobre denominação da Rua Alcides Dicaria, que foi um comerciante atuante em Jacareí, além de ser um dos fundadores da escola de samba “Bafo de Onça”. O nome será dado à atual Rua Um, do bairro Pedregulho.  
    Leia o projeto na integra
  • PROCESSO Nº 130/2015
  • Recomendar
    Processo nº 101/2016

    Processo nº 101/2016

    Dispõe sobre denominação da Rua Caetano Bedaque da Silva.  
    Leia o projeto na integra
  • Processo nº 1012016
  • Recomendar
    Processo nº 019/2016

    Processo nº 019/2016

    Dispõe sobre Denominação da Biblioteca Gessia Satiyo Koyama.  
    Leia o projeto na integra
  • Processo nº 019/2016
  • Recomendar

    Processo: 27/2014

    Processos 2014 – Autor: Prefeito Municipal Hamilton Ribeiro Mota (PT). Assunto: Projeto de Lei nº02/2014 – Altera a Lei 4.540 de 18 de dezembro de 2001 que “Dispõe sobre a remissão de débitos tributários e dá outras providências”. Aprovado na Sessão Ordinária de 26/02/2014. LEI Nº5.834, DE 05/03/2014.
    Projeto de Lei do Legislativo nº 16/2018

    Projeto de Lei do Legislativo nº 16/2018

    Institui a “Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental” no Município de Jacareí e dá outras providências.  
    Leia o projeto na integra
  • Projeto de Lei do Legislativo nº 16/2018
  • Recomendar
    Processo nº 018/2016

    Processo nº 018/2016

    Dispõe sobre Denominação da EMEF Professora Silvia Aparecida Rezende Barreto.  
    Leia o projeto na integra
  • Processo nº 018/2016
  • Recomendar
    Processo nº 152/2014

    Processo nº 152/2014

    Dispõe sobre denominação da Rua Presbítero Carmelo Antão, que ajudou a trazer e fortalecer o trabalho da Igreja Presbiteriana na cidade de Jacareí. Recebeu o título de “Presbítero Emérito” desta denominação religiosa.
    Leia o projeto na integra
  • Processo nº 152/2014
  • Recomendar
    Processo nº 084/2014

    Processo nº 084/2014

    Sobre a denominação da Base do 11º Grupamento do Corpo de Bombeiros de Jacareí, para que passe a se chamar Coronel Ayrton Santos Miranda, que foi um respeitado policial militar do Corpo de Bombeiro em Jacareí. Em São Paulo, trabalhou nos incêndios dos edifícios Andraus, em 1972, e Joelma, em 1974. E foi ele o […]
    Leia o projeto na integra
  • Processo nº 084/2014
  • Recomendar
    Processo nº 092/2015

    Processo nº 092/2015

    Autoriza o Poder Executivo a desafetar área da classe dos bens públicos de uso comum do bairro Parque Meia Lua para dominicais e doá-la à Fundação Pró-Lar de Jacareí. A área em questão já está ocupada por moradias, de forma consolidada.  
    Leia o projeto na integra
    Recomendar
    Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 9/2017

    Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 9/2017

    Altera o art. 21 da Lei Complementar nº 68, de 17 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a emissão de publicidade sonora na Zona Especial e nas áreas de uso residencial predominante.  
    Leia o projeto na integra
  • Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 9/2017
  • Recomendar
    Processo nº 083/2016

    Processo nº 083/2016

    Dispõe sobre denominação da Rua Expedicionário Ernani Lippi.  
    Leia o projeto na integra
  • PROCESSO Nº 083/2016
  • Recomendar
    Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município – Executivo nº 2/2017

    Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município – Executivo nº 2/2017

    Altera a Lei nº 2.761, de 31 de março de 1990, que “decreta e promulga a Lei Orgânica do Município de Jacareí”. (art. 189, ref. Conselho Municipal de Educação, art. 222, ref. Feriados municipais, e art. 222-A, ref. Comemoração da data que o povoamento “Nossa Senhora da Conceição da Paraíba” foi elevado à categoria de […]
    Leia o projeto na integra
  • Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município - Executivo nº 2/2017
  • Recomendar
    Projeto de Lei do Executivo nº 25/2017

    Projeto de Lei do Executivo nº 25/2017

    Altera a Lei nº 2.915, de 13 de março de 1991, com relação ao cargo público de provimento efetivo de Psicólogo.  
    Leia o projeto na integra
  • Projeto de Lei do Executivo nº 25/2017
  • Projeto de Lei do Executivo nº 25/2017
  • Recomendar
    PROCESSO Nº 007/2014

    PROCESSO Nº 007/2014

    Dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura, da Câmara Municipal, das Autarquias e das Fundações Municipais constarem em suas licitações a proibição do uso do amianto (mineral cancerígeno) em obras públicas.
    Leia o projeto na integra
  • Processo nº 007/2014
  • Recomendar
    Projeto de Lei do Legislativo nº 32/2017

    Projeto de Lei do Legislativo nº 32/2017

    Reajusta o vencimento dos servidores públicos ativos e inativos e dos pensionistas da Câmara Município de Jacareí.  
    Leia o projeto na integra
  • Projeto de Lei do Legislativo nº 32/2017
  • Recomendar
    Processo nº 129/2015

    Processo nº 129/2015

    Dispõe sobre o pagamento ao Chefe de Instrução ou integrante do Tiro de Guerra, para cobrir despesas de viagens, quando, a serviço, se afastarem da sede.  
    Leia o projeto na integra
  • Processo nº 129/2015
  • Recomendar
    Processo nº 021/2014

    Processo nº 021/2014

    Trata da obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais de Jacareí fazerem a devolução integral e em espécie do troco. Isso quebrará a estratégia do comércio de usar preços que terminam em 99 centavos, pois serão obrigados a dar o troco em dinheiro inclusive nestes casos.  
    Leia o projeto na integra
  • Processo nº 021/2014
  • Recomendar
    Processo n°030/2014

    Processo n°030/2014

    Garante a crianças e adolescentes portadores de deficiência física, assim como também aos filhos de pessoas portadoras de deficiência, a prioridade de vagas em creches e escolas públicas municipais próximas de suas residências.  
    Leia o projeto na integra
  • PROCESSO Nº 030/2014
  • Recomendar
    Projeto de Lei do Legislativo nº 61/2017

    Projeto de Lei do Legislativo nº 61/2017

    Altera a redação do artigo 1º da Lei 4.729, de 18 de dezembro de 2003, que estabelece critérios para a permanência e circulação de cães ferozes em locais públicos.  
    Leia o projeto na integra
  • Projeto de Lei do Legislativo nº 61/2017
  • Recomendar
    Projeto de Lei do Legislativo nº 43/2018

    Projeto de Lei do Legislativo nº 43/2018

    Institui o “Dia Municipal de Combate à Pedofilia” e dá outras providências.  
    Leia o projeto na integra
  • Projeto de Lei do Legislativo nº 43/2018
  • Recomendar

    Processo: 04/2014

    Processos 2014 – Autor: Vereador Itamar Alves (PDT) Assunto: Institui o Dia Municipal da Cultura Viva de Jacareí, na área da Educação. Aprovado na Sessão Ordinária de 31/03/2014. LEI Nº 5.847, de 23/04/2014
    Processo nº 022/2016

    Processo nº 022/2016

    Projeto de Resolução – Atualiza e Ajusta a Redação do Texto Normativo da Resolução N° 642/2005, que Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal, e Revoga as Resoluções N°s 115/1963, 165/1968, 169/1968 e 293/1975.  
    Leia o projeto na integra
  • PROCESSO Nº 022/2016
  • Recomendar
    Processo nº 150/2015

    Processo nº 150/2015

    Dispõe sobre a denominação da Rua Expedicionário Mário Baccaro (que é a atual Rua Hum, do Jardim Residencial Golden Park, no bairro São João).  
    Leia o projeto na integra
  • PROCESSO Nº 150/2015
  • Recomendar
    Processo nº 204/2015

    Processo nº 204/2015

    Propõe a alteração do horário de atendimento bancário ao público, em Jacareí, mudando para um atendimento das 10h às 16h, em vez de 11h às 16h (como é atualmente).  
    Leia o projeto na integra
  • PROCESSO Nº 204/2015
  • Recomendar
    Projeto de Lei do Executivo nº 4/2018

    Projeto de Lei do Executivo nº 4/2018

    Altera a Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta e Indireta, cria, transforma, incorpora e extingue cargo de provimento efetivo, e dá outras providências.  
    Leia o projeto na integra
  • Projeto de Lei do Executivo nº 4/2018
  • Recomendar
    Projeto de Lei do Legislativo nº 89/2017

    Projeto de Lei do Legislativo nº 89/2017

    Dispõe sobre denominação da Praça Professora Thereza Porto Marques.  
    Leia o projeto na integra
  • Projeto de Lei do Legislativo nº 89/2017
  • Recomendar
    Veto Total do Executivo nº 2/2019

    Veto Total do Executivo nº 2/2019

    Veto Total aos autógrafos da “Lei nº 6.304/2019”, que dispõe sobre o fornecimento de medicamentos mediante a apresentação de receitas prescritas por médicos particulares no âmbito da rede pública de saúde do Município de Jacareí.  
    Leia o projeto na integra
  • Veto Total do Executivo nº 2/2019
  • Recomendar
    Processo nº 100/2016

    Processo nº 100/2016

    Dispõe sobre denominação da Unidade Básica de Saúde Victor José Gonçalves de Carvalho.  
    Leia o projeto na integra
  • PROCESSO Nº 100/2016
  • Recomendar
    Processo nº 167/2015

    Processo nº 167/2015

    Cria o Selo “Empresa amiga do idoso”, a ser concedido às empresas que apresentarem investimentos em atendimento ao idoso.  
    Leia o projeto na integra
  • Processo nº 167/2015
  • Recomendar
    Projeto de Lei do Legislativo nº 33/2018

    Projeto de Lei do Legislativo nº 33/2018

    Dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos e privados de lazer.  
    Leia o projeto na integra
  • Projeto de Lei do Legislativo nº 33/2018
  • Recomendar
    Processo nº 132/2015

    Processo nº 132/2015

    Dispõe sobre a transformação, na vacância, do cargo público de provimento efetivo de assistente técnico legislativo em procurador.  
    Leia o projeto na integra
  • PROCESSO Nº 132/2015
  • Recomendar
    Projeto de Lei Legislativo nº 26/2018

    Projeto de Lei Legislativo nº 26/2018

    Denomina Ruas no Loteamento Jardim “Vem Viver Jacareí”, localizado na cidade de Jacareí.  
    Leia o projeto na integra
  • Projeto de Lei Legislativo nº 26/2018
  • Recomendar
    Processo nº 036/2016

    Processo nº 036/2016

    Institui e inclui no Calendário Oficial de Jacareí O “Dia Municipal do Engenheiro Ambiental”.  
    Leia o projeto na integra
  • PROCESSO N° 036/2016
  • Recomendar
    Projeto de Lei do Executivo nº 14/2017

    Projeto de Lei do Executivo nº 14/2017

    Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município de Jacareí. Cria a Procuradoria-Geral do Município de Jacareí – PGMJ, define sua organização, atribuições, competências e piso salarial do Procurador Municipal e dá outras providências.  
    Leia o projeto na integra
  • Projeto de Lei do Executivo nº 14/2017
  • Recomendar
    Processo nº 010/2015

    Processo nº 010/2015

    Institui a “Láurea de Honra ao Mérito – Servidor Público Padrão” a um servidor efetivo e a um outro comissionado da Câmara Municipal de Jacareí, como forma de homenagem àqueles que garantem o andamento dos trabalhos da Casa Legislativa.  
    Leia o projeto na integra
  • PROCESSO Nº 010/2015
  • Recomendar
    Projeto de Lei do Legislativo nº 51/2017

    Projeto de Lei do Legislativo nº 51/2017

    Inclui no calendário oficial de Jacareí a Festa de São Miguel Arcanjo e Mãe de Deus.  
    Leia o projeto na integra
  • Projeto de Lei do Legislativo nº 51/2017
  • Recomendar
    Processo nº 082/2015

    Processo nº 082/2015

    Altera aos artigos 29 e 42 da Resolução n° 642/2005 (Regimento Interno da Câmara de Jacareí), para aprimoramento operacional dos trabalhos legislativos da Casa. Detalhes no anexo.  
    Leia o projeto na integra
  • PROCESSO Nº 082/2015
  • Recomendar
    Projeto de Lei do Executivo nº 20/2018

    Projeto de Lei do Executivo nº 20/2018

    Altera a Lei nº 4.550, de 26 de dezembro de 2001, que “dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.  
    Leia o projeto na integra
  • Projeto de Lei do Executivo nº 20/2018
  • Recomendar
    Processo nº 078/2015

    Processo nº 078/2015

    Altera a Lei Complementar n° 83, de 26 de fevereiro de 2015, que “Dispõe sobre o estatuto, plano de carreira, e remuneração do Magistério do Município de Jacareí”. Confira detalhes no anexo.  
    Leia o projeto na integra
  • Processo nº 078/2015
  • Recomendar
    Projeto de Lei do Legislativo nº 54/2017

    Projeto de Lei do Legislativo nº 54/2017

    Dispõe sobre denominação da Ponte Dr. Ruy Bueno de Arruda Camargo.  
    Leia o projeto na integra
  • Projeto de Lei do Legislativo nº 54/2017
  • Recomendar

    Processo: 17/2014

    Processos 2014 – Autor: Vereador Arildo Batista (PT) Assunto: Projeto de Lei – Altera a Lei Municipal nº 4.319, de 15 de maio de 2000, que “Dispõe sobre o desenvolvimento de ações, objetivando a prevenção e o controle de zoonoses no Município de Jacareí, e dá outras providências”. Aprovado na Sessão Ordinária de 06/06/2014 LEI Nº 5.866, de 24/06/2014
    Processo nº 194/2014

    Processo nº 194/2014

    Dispõe sobre o regimento interno da TV Câmara Jacareí, seu conselho editorial e dá outras providências, com o objetivo de que não ocorram desvios de finalidade no relevante papel institucional desta TV.  
    Leia o projeto na integra
  • Processo nº 194/2014
  • Recomendar
    Processo nº 088/2015

    Processo nº 088/2015

    Torna obrigatória a disponibilização de pelo menos um exemplar de cardápio em método braile, nos restaurantes, bares e lanchonetes no Município de Jacareí.  
    Leia o projeto na integra
  • PROCESSO Nº 088/2015
  • Recomendar
    Projeto de Lei do Executivo nº 15/2018

    Projeto de Lei do Executivo nº 15/2018

    Retifica o memorial descritivo do artigo 1º da Lei nº 6.021, de 17 de março de 2016 que “autoriza o Poder Executivo a desafetar área da classe dos bens públicos de uso comum do loteamento Parque Itamarati para dominicais e doá-la ao Sr. João Francisco de Toledo e Sra. Maria Lúcia Rodrigues Teixeira Toledo”.  
    Leia o projeto na integra
  • Projeto de Lei do Executivo nº 15/2018
  • Recomendar
    Processo nº 105/2016

    Processo nº 105/2016

    Dispõe sobre denominação da Rua Severina Maria da Silva.  
    Leia o projeto na integra
  • Processo nº 1052016
  • Recomendar
    Projeto de Lei do Legislativo nº 1/2018

    Projeto de Lei do Legislativo nº 1/2018

    Inclui no Calendário Oficial do Município de Jacareí a Festa do Milho, da Paróquia Nossa Senhora do Paraíso, no Jardim Colônia.  
    Leia o projeto na integra
  • Projeto de Lei do Legislativo nº 1/2018
  • Recomendar
    Processo nº 006/2016

    Processo nº 006/2016

    Dispõe sobre denominação da Creche Professora Evanil França. Ela foi uma conhecida e dedicada educadora do município de Jacareí.  
    Leia o projeto na integra
  • PROCESSO Nº 006/2016
  • Recomendar
    Veto Parcial nº 8/2017

    Veto Parcial nº 8/2017

    Veto parcial aos autógrafos da Lei nº 6.169/2017 – Dispõe sobre a acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Jacareí.  
    Leia o projeto na integra
  • Veto Parcial nº 8/2017
  • Recomendar
    Projeto de Lei do Legislativo nº 62/2017

    Projeto de Lei do Legislativo nº 62/2017

    Dispõe sobre a acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Jacareí.  
    Leia o projeto na integra
  • Projeto de Lei do Legislativo nº 62/2017
  • Recomendar
    Projeto de Lei do Executivo nº 19/2018

    Projeto de Lei do Executivo nº 19/2018

    Estabelece normas gerais e procedimentos para Regularização Fundiária Urbana – REURB e Regularização Edilícia Informal – REI no Município de Jacareí e dá outras providências.  
    Leia o projeto na integra
  • Projeto de Lei do Executivo nº 19/2018
  • Projeto de Lei do Executivo nº 19/2018
  • Recomendar
    Processo nº 130/2014

    Processo nº 130/2014

    Cria o Conselho Municipal de Saúde, a Conferência Municipal de Saúde e o Fundo Municipal de Saúde, com o objetivo de formular estratégias e controlar a execução da política de saúde de Jacareí.
    Leia o projeto na integra
  • Processo nº 130/2014
  • Recomendar
    Projeto de Lei do Legislativo nº 68/2017

    Projeto de Lei do Legislativo nº 68/2017

    Institui, em Jacareí, a Semana Municipal do Idoso.  
    Leia o projeto na integra
  • Projeto de Lei do Legislativo nº 68/2017
  • Recomendar
    Projeto de Lei do Legislativo nº 3/2019

    Projeto de Lei do Legislativo nº 3/2019

    Dispõe sobre a inclusão, no calendário oficial no Município de Jacareí, das festividades do carnaval e outras atividades.  
    Leia o projeto na integra
  • Projeto de Lei do Legislativo nº 3/2019
  • Recomendar
    Projeto de Lei do Executivo nº 18/2019

    Projeto de Lei do Executivo nº 18/2019

    Altera a estrutura administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE e dá outras providências.  
    Leia o projeto na integra
  • Projeto de Lei do Executivo nº 18/2019
  • Recomendar
    Processo nº 035/2016

    Processo nº 035/2016

    Dispõe sobre a colocação de banheiros químicos adaptados às necessidades de portadores de necessidades especiais nos eventos realizados no município  de Jacareí.  
    Leia o projeto na integra
  • PROCESSO N° 035/2016
  • Recomendar
    Processo nº 129/2014

    Processo nº 129/2014

    Permitirá que as praças, jardins ou vias municipais de Jacareí sejam iluminadas pelo sistema de energia solar (barata e sustentável), sob a forma de adoção por empresas ou entidades do setor privado. Em contrapartida, as empresas ou entidades receberiam autorização para expor de forma publicitária tal parceria.  
    Leia o projeto na integra
  • PROCESSO Nº 129/2014
  • Recomendar