Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de exames cardiológicos por alunos matriculados em academias de ginástica e estabelecimentos similares, no âmbito do Município de Jacareí, e dá outras providências.
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de exames cardiológicos por alunos matriculados em academias de ginástica e estabelecimentos similares, no âmbito do Município de Jacareí, e dá outras providências.
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