A Câmara Municipal realiza, na quarta-feira (11), às 9h, a 19ª Sessão Ordinária do ano com quatro projetos inscritos na Ordem do Dia, entre eles a proposta do prefeito Celso Florêncio de Souza, que pretende instalar câmeras de segurança nas escolas e creches públicas de Jacareí.

A medida já havia sido apresentada ao Plenário por meio de Projeto de Lei do Legislativo (PLL), de autoria do líder do governo na Câmara, vereador Jean Araújo (PP), na sessão de 5 de maio, mas foi retirada de discussão a pedido do autor.

Segundo o prefeito, o projeto também envolve os estabelecimentos de ensino conveniados da Prefeitura com o objetivo de prevenir e combater a violência no âmbito escolar.

Para a instalação das câmeras, as escolas e creches deverão afixar cartazes informando sobre a existência dos equipamentos, assim como deverá ser considerado proporcionalmente as dimensões da unidade escolar e sua quantidade de alunos e funcionários, respeitadas as diretrizes e normas relacionadas à segurança e à infraestrutura do sistema de câmeras, sendo proibida a instalação em banheiros e vestiários.

Caso aprovada, a propositura determina que a Prefeitura terá dois anos para se adequar à norma a partir da data de sua publicação no Boletim Oficial do Município (BOM), período que pode ser prorrogado por tempo determinado, mediante justificativa formal e aprovação pelo Prefeito, quando identificadas razões que inviabilizam o cumprimento dentro do prazo originalmente estipulado.

Nomes de vias – O vereador Luís Flávio (PT) e o vereador Valmir do Parque Meia Lua (PP) apresentam dois projetos de lei para denominação de vias públicas. No primeiro, Luís Flávio pretende denominar Estrada Dorival de Souza a atual Estrada JRC 091, localizada no bairro Angola de Baixo. Já Valmir pretende dar o nome de Avenida Neusa de Oliveira Moura a atual Avenida B, que fica no Veraneio Irajá.

Título – O último item da pauta é do vereador Juex Almeida (PP), que pretende conceder Título de Cidadania. Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal, a votação de matérias dessa natureza deve ocorrer de forma secreta e sigilosa, com a aprovação de, no mínimo, sete vereadores (maioria absoluta).

Tribuna Livre – Antes da Ordem do Dia, o juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Adhemar Prisco da Cunha Neto, fará uso da Tribuna Livre para abordagem do tema “Conscientização sobre o trabalho infantil”.

A sessão ordinária é aberta ao público e será transmitida ao vivo pela TV Câmara Jacareí, nos canais 39.2 Digital e 12 da Claro, além do aplicativo para Android e iOS e do canal do Youtube da TV.