Câmara Municipal realiza audiência pública para debate sobre Plano Plurianual

A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara Municipal realiza no dia 6 de novembro (quinta-feira), às 19h, audiência pública para apresentação do projeto de lei que trata sobre o Plano Plurianual de Jacareí, para o período de 2026/2029.

O PPA é o principal instrumento de planejamento estratégico da ação governamental no médio prazo, orientando a implementação das políticas públicas que resultarão em serviços à população, através de projetos estruturantes como o Recadastramento Imobiliário, a modernização e desburocratização das estruturas de cobrança e pagamento e a realização de auditorias tributárias.

Entre os principais eixos de investimentos contidos no PPA, destaque para as áreas de Saúde, Educação, Infraestrutura, Assistência Social e Mobilidade Urbana.

Segundo o documento, nas áreas da saúde e educação estão previstas a construção de novas Unidades Básicas de Saúde (UBS), a consolidação da telemedicina e do Programa Remédio em Casa, a implementação da Clínica da Mulher, criação de creches com horários estendidos, o fortalecimento do Plano de Atendimento da Educação Especial (AEE), a expansão do ensino integral e a introdução de tecnologia nas escolas.

Nos demais setores, o Plano estabelece a implementação do Centro de Inteligência de Trânsito (CIT), a execução de obras de infraestrutura e ampliação do Centro de Operações Integradas (COI), a criação do novo Centro de Formação do Trabalhador, o desenvolvimento do Programa Jovem em Foco e do Programa Cidade Empreendedora.

Ainda fazem parte o estímulo à inovação por meio do Programa de Incentivo à Inovação (PII), a difusão cultural através do Programa Cultura no Bairro, a implantação do Centro de Atenção ao Esporte e à Atividade Física, assim como a universalização da iluminação pública com 100% LED.

A Comissão de Finanças e Orçamento é formada pelos vereadores Jean Araújo (PP), Marcelo Dantas (Podemos) e Netho Alves (PL) que ocupam, respectivamente os cargos de presidente, relator e membro.

A audiência pública é aberta ao público e será transmitida ao vivo pela TV Câmara Jacareí, nos canais 39.2 Digital e 12 da Claro, além do aplicativo para Android e iOS e do canal do Youtube da TV.

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