AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA Nº 43/2026

Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de agenciamento de viagens (cotação, emissão, remarcação e cancelamento de passagens aérea, além de hospedagem) para viabilizar a participação de servidora em curso de capacitação a ser realizado em Foz do Iguaçu/PR, garantindo as condições necessárias de deslocamento e estada a serviço da Câmara Municipal de Jacareí.

A Câmara Municipal de Jacareí através da Secretária de Administração, com sede na Praça dos Três Poderes nº 74, centro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 50.437.516/0001-76, torna público para conhecimento dos interessados a realização de dispensa de licitação, com critério de julgamento menor preço por item, nos termos do art. nº 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, e de acordo com as condições, critérios e procedimentos estabelecidos neste aviso e seus anexos, objetivando obter a melhor proposta, observadas as datas e horários discriminados.

DATAS:

Data/Hora de Publicação: 19/08/2026 às 10:00
Data/Hora de Abertura: 20/08/2026 às 07:30
Data/Hora de Encerramento: 24/08/2026 às 17:00

ENVIO DAS PROPOSTA:

E-mail: compras@jacarei.sp.leg.br
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DOCUMENTOS:

DISPENSA nº 43/2026 – AVISO DE DISPENSA

DISPENSA nº 43/2026 – ANEXO I –  TERMO DE REFERÊNCIA

DISPENSA nº 43/2026 – ANEXO II – DOCUMENTO EXIGIDA PARA HABILITAÇÃO
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