1º) SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROCESSO N°227, DE 02/12/2013 – PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

Assunto: Altera o parágrafo único do artigo 112 da Lei nº 2.761, de 31 de março de 1990 – Lei Orgânica do Município de Jacareí.

Autoria: Vereadores Edgard Sasaki, Arildo Batista, Valmir do Parque Meia Lua, Ana Lino e Maurício Haka.

Projeto Aprovado

2º) DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO N°053, DE 07/04/2014 – PROJETO DE LEI nº 09/2014:

Assunto: Altera a lei nº 5.498, de 07 de julho de 2010, que estabelece a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, os cargos de provimento em comissão, as funções gratificadas e dá outras providências. (amplia o número de funções gratificadas – secretaria de finanças).

Autoria: Prefeito Municipal Hamilton Ribeiro Mota.

Projeto Aprovado

3º) DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO N°109, de 16/05/2013 – PROJETO DE  LEI.

Assunto: Dispõe sobre o Passe Criança no serviço de transporte coletivo de passageiros do Município de Jacareí.

Autoria: Vereador Fernando da Ótica Original

Projeto Aprovado