Na 18ª Sessão Ordinária desta quarta-feira, 4 de junho, a Câmara Municipal de Jacareí aprovou por unanimidade o processo número 17, de 2014, de autoria do vice-presidente do Legislativo Arildo Batista (PT), que altera a Lei Municipal número 4.319, de 15 de maio de 2000, sobre o desenvolvimento de ações que visam a prevenção e o controle de zoonoses no município de Jacareí.

De acordo com a propositura, todos os animais encontrados nas vias e nos logradouros públicos serão apreendidos, ficando à disposição dos seus proprietários por três dias úteis, em caso de animais domésticos e animais de uso econômico. As alterações propostas na lei têm o objetivo de disciplinar a posse de animais, no caso de donos que os mantêm soltos nas vias públicas, causando transtornos à população. Caso o projeto seja aprovado, fica a coordenação de zoonose da Secretaria de Saúde e Higiene do município, responsável pela execução da lei.

Para o vereador Arildo Batista, animais soltos nas ruas oferecem perigo à população, pois causam acidentes e proliferam doenças. “Não podemos mais conviver com tanta imprudência e negligência por parte de tais proprietários e, é por isso, que apresentamos estas alterações na legislação, melhor disciplinando a posse de animais e penalizando aqueles que não cumprem com suas obrigações”, esclareceu.

Conheça a íntegra do projeto em: http://goo.gl/VBSRuu