Os vereadores de Jacareí aprovaram, por unanimidade, cinco projetos inseridos na Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta quarta-feira (26), no Plenário da Casa Legislativa. Dois deles, de autoria da vereadora Rose Gaspar (PT), a Câmara aprovou a inclusão do Dia Municipal do Líder Religioso no calendário oficial do Município, assim como instituiu, em suas atividades solenes, a realização de evento para homenagear o Líder Religioso.
Segundo Gaspar, o líder religioso é o cidadão (a) que participa e desenvolve ações voltadas para o benefício do bem comum, através de pastorais ou entidades filantrópicas ou que se destacam em atividades de interesse da comunidade.
“O Brasil é um país laico, e defendo a liberdade de crença e manifestação independente da religião”, afirma a vereadora. “Valorizar os líderes religiosos é também promover as ações desenvolvidas por eles nas comunidades as quais atuam”, conclui.
No terceiro item incluso na pauta e aprovado pelo Plenário estava um projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (L.O.M), de autoria do prefeito Hamilton Ribeiro Mota (PT). De acordo com o líder do governo na Câmara, vereador Arildo Batista (PT), o projeto acresce quatro artigos na Lei Orgânica e permite adequá-la às determinações propostas pelo Plano Nacional de Cultura (PNC).
“O objetivo é firmar que a Fundação Cultural de Jacarehy ‘José Maria de Abreu’, gestora de Cultura no município, seja a responsável pela execução de políticas culturais – atualmente, a prática ocorre por meio da garantia dos direitos culturais, pela realização do Plano Municipal de Cultura, da definição do Patrimônio Cultural, da participação da comunidade artística cultural, assim como pela preservação da memória e apoio à cultura popular, em Jacareí”, explica Batista.
No quarto item discutido, a Câmara aprovou um projeto de lei do vereador Edgard Sasaki (DEM), segundo o qual autoriza, sob a forma de adoção, empresas e entidades do setor privado a decorarem vias públicas que possuem intensas atividades de Comércio. “A ornamentação terá caráter definitivo, com a decoração compatível à tradição das nações que possuem colônias no município”, diz Edgard.
Ainda segundo o parlamentar, “o Poder Executivo, segundo seus critérios de avaliação, autorizará a utilização das vias para a sua ornamentação e o licenciamento das práticas culturais, através de suas autarquias ou secretarias competentes”, afirma Sasaki.
CORPO DE BOMBEIROS – Já o quinto projeto de lei foi inserido na Ordem do Dia na manhã desta quarta-feira (26) e foi originado por meio de propositura do presidente da Câmara, vereador Edinho Guedes (PMDB). No projeto, o presidente prestou homenagem ao coronel Ayrton Santos Miranda, cedendo seu nome à Base do 11º Grupamento do Corpo de Bombeiros de Jacareí, localizado na Avenida Siqueira Campos, no bairro Vila Martinez, região central da cidade.
“A denominação é uma justa homenagem e uma correção histórica a este policial militar do Corpo de Bombeiros que sempre lutou e zelou pela vida dos jacareienses”, relata Edinho.
