A Câmara Municipal de Jacareí votou e aprovou por 10 votos favoráveis (vereadores Arildo Batista – PT, Rose Gaspar – PT, José Francisco – PT, Hernani Barreto – PT, Paulinho do Esporte – PMDB, Ana Lino – PMDB, Rogério Timóteo – PRB, Itamar Alves – PDT, Maurício Haka – PSDB e Edgard Sasaki – DEM), e 2 contrários (vereadores Fernando da Ótica Original – PSC e Valmir do Parque Meia-Lua – PSD) na 10ª Sessão Ordinária, nesta quarta-feira, 9, o processo número 44 de 2014 – projeto de resolução – que altera o Regimento Interno da casa.
Dentre as alterações, uma das principais é a instalação da Ata Eletrônica, ou seja, será possível acompanhar, posteriormente, a Sessão por escrita, totalmente.
Nove parlamentares assinaram a propositura: o presidente Edinho Guedes (PMDB), o vice Arildo Batista (PT), a 1ª secretária Rose Gaspar (PT), o 2º secretário Rogério Timóteo (PRB), e os vereadores Ana Lino (PMDB), Hernani Barreto (PT), Itamar Alves (PDT), José Francisco (PT) e Paulinho do Esporte (PMDB).
Segundo a justificativa, as atribuições da 1ª e do 2º secretários recebem ligeiras modificações. Além disto, outras mudanças estão no teor do projeto: a inviolabilidade dos vereadores é corrigida para contemplar as disposições do Código de Ética e Decoro Parlamentar; o parlamentar passará a ter registro biométrico (uso de relógio de ponto); a ordem da apreciação da Ordem do Dia (os projetos que são votados em casa Sessão) poderá ser invertida, assim como a ordem das próprias fases da Sessão.
Também está incluso na propositura a substituição do livro de inscrição por listas de rodízio automático; o uso da Tribuna Livre passa a ser regimentalmente disciplinada; o limite das 17 horas da antevéspera do dia da Sessão para a divulgação da Ordem do Dia; as regras estabelecidas para se ler integralmente de trabalhos e votações de requerimentos.
Está instituída, ainda, como citado, a Ata Eletrônica (o que seria a Sessão por escrito, totalmente) e fica compatibilizado o dispositivo referente a apreciação das contas do Prefeito para com as regras constitucionais e orgânicas.
