Câmara de Jacareí aprecia dois projetos  de lei na Sessão de quarta-feira (20)

A Câmara de Jacareí realiza na quarta-feira (20), a partir das 9h, a 24ª Sessão Ordinária de 2014. Dois projetos de lei, um de autoria do prefeito Hamilton Ribeiro Mota, e outro do vereador Edgard Sasaki (DEM) fazem parte da Ordem do Dia e serão discutidos em Plenário pelos vereadores.

Com relação à propositura do chefe do Executivo Municipal, os parlamentares de Jacareí apreciarão o processo nº 94/2014, que autoriza o município a realizar a “Campanha Nota Premiada”.

De acordo com o projeto, a campanha terá como objetivo incentivar o consumidor que reside em Jacareí a exigir Nota Fiscal no instante da contratação de um serviço e, em contrapartida, concorrer à concessão de créditos fiscais – abatimento de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e a sorteios de prêmios. Já o processo nº 192/2013, do vereador Sasaki, dispõe sobre a denominação da Rua Edis Rigo (antiga Rua 22), localizada no bairro Bandeira Branca II, região oeste da cidade.

 A 24ª Sessão Ordinária terá início às 9h, quando ocorrerão a primeira e a segunda fase dos trabalhos, correspondentes ao expediente e ao horário da Tribuna. A Ordem do Dia terá início às 15h, com a discussão dos processos existentes.

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