Os vereadores de Jacareí celebraram, na última quinta-feira (19), junto com moradores do bairro Rio Comprido (região leste), as conquistas alcançadas por aquela comunidade em relação à regularização fundiária. Na data, o Executivo Municipal apresentou a cerca de 300 moradores como serão feitos os trabalhos de drenagem e pavimentação de seis ruas do bairro, mais uma importante etapa no processo de regularização.

Este trabalho nas vias do Rio Comprido, e outros que serão feitos, só foi possível pelo empenho do Legislativo em discutir e aprovar a Lei 09/2015, que dispunha sobre as finalidades e funcionamento da Fundação Pró-Lar e visava à atualização de seu Estatuto.

Segundo o presidente do Legislativo Municipal, vereador Arildo Batista (PT), a lei anteriormente em vigor era muito antiga e não estava de acordo com a real atuação e demandas da Pró-Lar. Com a aprovação do novo texto pela Câmara Municipal, foi possível racionalizar seus serviços e setores, permitindo a execução de metas da política municipal de habitação voltada para a população de baixa renda.

“A aprovação desta lei renovou as esperanças dos moradores do bairro, que há mais de 20 anos viviam na incerteza se poderiam investir em suas casas ou não, se poderiam investir em seus sonhos naquele lugar”, disse Arildo.

Segundo a Pró-Lar, os trabalhos de pavimentação e drenagem estão inseridos em apenas uma das etapas do processo de regularização. Concomitante a este trabalho, também estão sendo feitos levantamentos planiautimétricos, vistorias nas ligações de água e esgoto e ações diretas com moradores.

As obras nas vias do Rio Comprido vão começar na próxima segunda-feira (22), às 10h.

Entenda o que mudou – Antes das mudanças em seu Estatuto, a Fundação Pró-Lar podia atuar apenas em construções de moradias, concessão de cesta básica de materiais de construção e concessão de auxilio aluguel.

Com a mudança, a Fundação também passa a atuar na regularização fundiária e a contemplar a realização de serviços urbanísticos, sócio-ambientais e jurídicos, o que beneficiará centenas de moradores que hoje vivem em situação irregular.

Legenda – Presidente da Câmara Municipal, vereador Arildo Batista (PT), comemora com moradores do Rio Comprido (região leste) o início da regularização
Crédito – Alex Brito/PMJ