Em função dos feriados da Semana do Carnaval, os vereadores da Câmara Municipal de Jacareí transferiram a realização da Sessão Ordinária para esta sexta-feira (20), a partir das 9h. A reunião ocorrerá no Plenário da Câmara, na Praça dos Três Poderes, Centro. Quatro processos estão inscritos na Ordem do Dia, para análise e votação dos parlamentares.
Entre eles, será discutido o Projeto de Lei que trata da preservação, como patrimônio cultural da cidade, do Educamais Jacareí. Concebido pelo arquiteto Ruy Ohtake, o complexo educacional e cultural tem mais de 6.000m2 de área construída e é considerado um dos cartões-postais de Jacareí. A iniciativa é dos vereadores Ana Lino (PMDB) e Hernani Barreto (PT).
Ana Lino explica que a elaboração deste projeto foi feita com a análise do Codepac – Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural do Município de Jacareí e leva em consideração toda extensão da obra, com o teatro, salas de aula e creche. “Este projeto visa proteger o Educamais de intervenções que alterem seu desenho original, inclusive nas cores da fachada”, complementa a vereadora.
Hernani Barreto, co-autor do Projeto de Lei, acrescenta que “estamos preservando uma construção que, no futuro, fará parte da história de Jacareí. Além disso, prestamos uma homenagem à família Ohtake, neste momento de perda”. Na semana passada, Tomie Ohtake, mãe de Ruy, faleceu com 101 anos de idade.
Caiação de árvores – A caiação e pintura de árvores entra novamente na pauta da sessão da Câmara. O processo 166/2014, que propõe a inclusão de um inciso na Lei Orgânica do Município, está em segunda discussão no plenário. O processo foi discutido e aprovado pelos vereadores, na primeira Sessão Ordinária de 2015.
De acordo com o Regimento, esta nova discussão é necessária, antes do projeto ser enviado à sanção do Prefeito Hamilton Ribeiro Mota. O processo foi uma criação coletiva dos vereadores Edinho Guedes, Ana Lino e Paulinho do Esporte, todos do PMDB, de Rogério Timóteo (PRB) e Edgard Sasaki (DEM).
Edinho Guedes lembra que o costume de pintar os troncos das árvores com cal é prejudicial à saúde da planta e isso é feito, inclusive, pelo poder público por falta de informação adequada. “A cal mata os fungos, mas também é tóxica para as árvores e pode até matá-la, pois impede sua respiração”, ressalta. O parlamentar lembra inclusive que árvores sadias contribuem na diminuição dos efeitos do aquecimento global. “Como cabe ao poder público preservar o ambiente, não existe sentido em continuar fazendo a caiação”, afirma. Veja a íntegra do vídeo de defesa deste projeto em http://goo.gl/nqnnjf .
Discussão única – Na Ordem do Dia, também estão previstos o debate e votação de dois projetos em discussão única. A preocupação com a crise hídrica e iminente crise energética que o Sudeste enfrenta levou o vereador Edgard Sasaki a criar o Processo nº 129/2014, que autoriza a parceria entre a Prefeitura e a iniciativa privada para a instalação de iluminação pública alimentada por energia solar em praças, jardins e vias municipais de Jacareí.
O uso de energia solar para a geração de eletricidade vem ganhando mais espaço nas metrópoles de todo o mundo. Pelo projeto, a parceria não trará custos ao município, cabendo à iniciativa privada o investimento necessário para a implantação do sistema. Em troca, os interessados poderão explorar espaços publicitários. “Estamos proporcionando ao município a possibilidade de implantar uma tecnologia de ponta, sem custos para o poder Executivo e demonstrando responsabilidade ambiental”, avalia Sasaki.
Ainda nesta 3ª Sessão Ordinária será discutido o Processo 193/2014, que trata do veto aos autógrafos da Lei nº 5.900/2014, dispondo sobre a devolução de recursos para o Poder Executivo. O processo é de autoria do Prefeito Hamilton Ribeiro Mota.
A Sessão Ordinária será transmitida ao vivo pela internet e pela TV Câmara Jacareí, nos canais 12 (digital) e 17 (analógico) da NET e 61.4 UHF, sinal aberto digital.
A íntegra da Ordem do Dia e dos processos em votação está disponível em http://goo.gl/bAzhBW .
Crédito – Assessoria de Comunicação/CMJ
Legenda – Vereadores durante sessão realizada no último dia 11, no Plenário da Câmara
