Câmara de Jacareí vota três projetos de lei na Ordem do Dia de quarta-feira (31)

A Câmara Municipal realiza na quarta-feira (31) a 18ª Sessão Ordinária do ano com três projetos inscritos na Ordem do Dia, entre eles a proposta do presidente da Casa, vereador Abner Rosa (PSDB) que pretende instituir o “Maio Laranja”, mês dedicado ao combate da exploração sexual de crianças e adolescentes.

O projeto tem o objetivo de promover ações e atividades de conscientização, prevenção, orientação como palestras, campanhas publicitárias, capacitações de profissionais, distribuição de materiais informativos, realização de debates e eventos culturais em parceria com entidades governamentais e não governamentais envolvidas com a proteção à infância e juventude.

Segundo o autor o ‘Maio Laranja’ é uma oportunidade para sensibilizar a sociedade sobre a importância da proteção às crianças e adolescentes e incentivar a denúncia de casos de abuso e exploração. “Além disso, a campanha visa fortalecer a rede de   proteção às crianças e adolescentes, divulgando canais de atendimento para denúncias, capacitando profissionais que atuam na área e articulando os diversos setores envolvidos na prevenção e no combate à violência sexual”, disse Abner.

Outros dois projetos são de autoria do vereador Valmir do Parque Meia Lua (União Brasil), que pretende instituir no calendário oficial o Dia Municipal do Terço dos Homens, a ser celebrado anualmente no dia 8 de setembro, assim como solenidade em homenagem aos voluntários que prestam atendimento aos romeiros de Nossa Senhora Aparecida.

A solenidade será realizada anualmente no Legislativo, durante a terceira sessão ordinária do mês de outubro, onde serão homenageadas até cinco pessoas, dentre aquelas que estiveram nos pontos de apoio instalados ao longo das margens da Rodovia Presidente Dutra, no trecho de Jacareí, prestando serviços diversos aos romeiros durante o período de romarias por ocasião do Dia da Padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida”, explicou Valmir.

Os homenageados serão indicados por representantes das instituições organizadoras dos pontos de apoio, a serem contatadas pelo Cerimonial da Câmara com até 10 dias de antecedência à data prevista para a solenidade.

Os três projetos receberam pareceres opinativos favoráveis da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Câmara, assim como de suas respectivas comissões temáticas permanentes.

Tribuna Livre – Antes do início da Ordem do Dia o secretário municipal de Esportes e Recreação, Dorival Leal Moreira, fará uso da Tribuna Livre para abordagem do tema “Devolutiva das ações referentes ao superávit destinado à Secretaria de Esportes e Recreação”.

A sessão ordinária será transmitida ao vivo pela TV Câmara Jacareí nos canais 39.2 Digital, 12 da NET e também pelo Youtube e Facebook da TV Câmara Jacareí.

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