A Câmara Municipal realiza na quarta-feira (17), às 9h, a 11ª Sessão Ordinária do ano com três projetos inscritos na Ordem do Dia, entre eles a propositura do vereador Dr. Rodrigo Salomon (PSD), que cria a Comissão Permanente de Ciência, Tecnologia, Empreendedorismo e Inovação no parlamento de Jacareí.

A medida, que acresce o inciso X, no artigo 40 do Regimento Interno (Resolução nº 745/2022), tem o objetivo de emitir parecer sobre matérias relativas ao empreendedorismo e seu fomento, desenvolvimento científico, pesquisa, capacitação tecnológica e inovação, políticas municipais das tecnologias da informação, automação, informática e acordos cooperativos com outros municípios.

“Inúmeras Câmaras Municipais pelo país já possuem tal comissão permanente em pleno funcionamento, mais um motivo que nos leva a compreender a importância de atualizar nosso Regimento Interno e permitir que Jacareí entre no rumo do desenvolvimento tecnológico”, disse Salomon.

Caso aprovada, a proposta elevará de dez para 11 o número de Comissões Permanentes em atividade no Legislativo Municipal. Atualmente, a Câmara possui as comissões permanentes de Constituição e Justiça (CCJ); Finanças e Orçamento (CFO); Obras, Serviços Públicos e Urbanismo (COSPU); Educação, Cultura e Esportes (CECE); Saúde e Assistência Social (CSAS); Defesa do Meio Ambiente e dos Direitos dos Animais (CDMADA); Desenvolvimento Econômico (CDE); Segurança, Direitos Humanos e Cidadania (CSDHC); Ética e Decoro Parlamentar (CEDP); e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDDCA).

O projeto é assinado em conjunto pelos demais parlamentares, inclusive pelo ex-vereador Roberto Abreu, suplente do União Brasil, que ocupou a cadeira de Edgard Sasaki (PSDB), entre fevereiro e outubro de 2023.

Código de Normas – O plenário também fará a segunda discussão do projeto do vereador Paulinho dos Condutores (Podemos), que reduz o prazo para apresentação de recursos após a aplicação de notificações ou de multas – para comércios, indústrias e outros prestadores de serviços – por parte da Prefeitura de Jacareí, além de determinar prazo de 15 dias para deferir/indeferir os processos em andamento.

Na primeira discussão, realizada na sessão da última quarta-feira (10), a proposta foi aprovada por 12 votos favoráveis e um contrário, do vereador Luís Flávio (PT).

A medida, que altera o Código de Normas, Posturas e Instalações Municipais (Lei Complementar nº 68/2008), inclui a palavra ‘corridos’ como forma de especificar a contagem de prazo para que proprietários e/ou responsáveis pelos estabelecimentos apresentem recursos para evitar a interdição do local.

Nome de praça – O terceiro item da Ordem do Dia é de autoria do presidente da Casa, vereador Abner Rosa (PSD), que pretende denominar Praça das Artes Marciais Memorial ao Mestre Gelson de Jesus Barbosa o atual espaço localizado entre a Rua Alice Ribeiro dos Santos e a Avenida Alfredo de Moraes, no Jardim Terras da Conceição.

Tribuna Livre – Antes da Ordem do Dia, o professor do Instituto Federal de São Paulo e coordenador de base do Campus Jacareí do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE), João de Almeida Rego Campinho, fará uso da Tribuna Livre para abordagem do tema “Greve do Instituto Federal de São Paulo”.

A sessão ordinária é aberta ao público e será transmitida ao vivo, pela TV Câmara Jacareí, nos canais 39.2 Digital, 12 da Claro, e também pelo Youtube e Facebook da TV Câmara Jacareí.