O plenário da Câmara Municipal aprovou na sessão desta quarta-feira (26) a segunda discussão do projeto de lei complementar que altera os artigos 41, 42 e 43 do Código de Normas, Posturas e Instalações Municipais (Lei Complementar nº 68/2008), impondo sanções mais severas aos cidadãos e pessoas jurídicas que forem flagrados descartando lixos e resíduos em locais públicos ou privados de forma incorreta em Jacareí.
O projeto é de autoria do vice-presidente da Câmara, vereador Dr. Rodrigo Salomon (PSDB), e foi aprovado em primeira discussão na sessão de 12 de maio por unanimidade.
Segundo o autor, os proprietários, possuidores ou responsáveis por imóveis são obrigados a conservá-los em perfeito estado de higiene, estética e limpeza, mantendo bem cuidados os quintais, os pátios e as fachadas. A proposta prevê sanções que variam de R$ 722,00 a R$ 4.337,40 de acordo com o tamanho/ volume de lixo ou resíduo. No caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro. “Os valores arrecadados das infrações, deverão ser revertidos ao Fundo Municipal do Meio Ambiente”, afirmou Salomon.
A lei entra em vigor 180 dias após publicação no Boletim Oficial do Município.
Futebol Amador – O segundo projeto aprovado, por unanimidade, foi de autoria do presidente da Câmara, vereador Paulinho dos Condutores (PL), que institui a Semana da Comemoração do Futebol Amador e das Categorias de Base do Município.
Conforme a lei, o evento deverá ser realizado anualmente na primeira semana do mês de junho. “O projeto tem o objetivo de reconhecer e enaltecer o trabalho de inúmeros abnegados do esporte amador de nossa cidade, procurando também estimulá-los na difícil missão que abraçaram”, afirmou Paulinho dos Condutores.
Haverá uma solenidade comemorativa, oportunidade em que também será concedido o tempo de 15 minutos para uso da tribuna por um representante da Associação de Clubes de Futebol Amador de Jacareí com a finalidade de abordar os aspectos que envolvem os clubes locais de futebol amador e suas respectivas categorias de base.
Ainda segundo o presidente, na mesma semana, em outros dois dias não previstos para a realização de sessão ordinária, serão promovidos na sede da Câmara Municipal, mediante entendimentos da Associação de Clubes de Futebol Amador de Jacareí com o Cerimonial do Legislativo, eventos alusivos à Semana. Poderão ser realizados workshops, debates, palestras, exposições e estudos sobre as políticas públicas relativas ao futebol amador.
“Poderão participar dos eventos, além da Associação de Clubes, todas as agremiações ligadas ao futebol amador de Jacareí, a Secretaria de Esportes e Recreação do Município, entidades e profissionais com atuação nas áreas esportiva e de saúde, bem como outras entidades que possam contribuir para o crescimento do esporte local”, ressalta o presidente.
Todos os projetos inscritos para esta Ordem do Dia receberam pareceres favoráveis de suas respectivas comissões permanentes e da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Câmara.
Retirados – O projeto de autoria dos vereadores Sônia Patas das Amizade (PL) e Abner de Madureira (PSDB), que proíbe a soltura de fogos de artifícios, em recintos fechados e abertos em áreas públicas ou privadas em Jacareí, e o projeto do vereador Dudi (PL), que institui o Dia Municipal em Memória às Vítimas de Acidentes de Trânsito, foram retirados da Ordem do Dia na tarde de terça-feira (25) a pedido dos autores.
A sessão ordinária foi transmitida ao vivo pela TV Câmara Jacareí nos canais 39.2 UHF Digital, 12 da NET e também via internet, pelo site (www.jacarei.sp.leg.br), pelo Facebook na página da TV Câmara Jacareí, e pelo canal do Youtube da TV Câmara Jacareí.
