Após o recesso parlamentar do mês de julho, a Câmara Municipal realizará na quarta-feira (5), às 9h, a 22ª sessão ordinária do ano com dois projetos inscritos na Ordem do Dia, entre eles o veto total do prefeito Celso Florêncio à lei, de sua própria autoria, que alterava a forma de cálculo do adicional por tempo de serviço do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

Segundo o prefeito, a mudança, aprovada em duas discussões na Câmara, é desnecessária uma vez que o procedimento atualmente aplicado pela Prefeitura já possui jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP), o que torna desnecessária a alteração na lei.

Nas duas discussões realizadas em 17 e 24 de junho na Câmara Municipal, o projeto foi aprovado por nove votos favoráveis e quatro contrários – dos vereadores Paulinho dos Condutores (Podemos), Luís Flávio (PT), Maria Amélia (PSDB) e Gabriel Belém (PSB).

Segundo o Regimento Interno da Câmara, o veto total só poderá ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos vereadores (sete votos), inclusive com o voto da Presidência.

Sepultamento de pets – O segundo projeto a ser discutido e votado é do vereador Paulinho dos Condutores (Podemos), que pretende autorizar o sepultamento de cães e gatos em campas e jazigos que pertençam às famílias de seus tutores.

Segundo o parlamentar, o serviço funerário municipal deverá regulamentar as regras para o sepultamento, cuja despesa será de responsabilidade da família do concessionário da campa ou jazigo.

Solenidade – Antes da Ordem do Dia, o Cerimonial da Câmara realiza Ato Solene em homenagem aos motoristas profissionais de transporte, de acordo com a Lei Municipal nº 6.473, de 24 de maio de 2022.

Tribuna Livre – O presidente e diretora do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região, Weller Pereira Gonçalves e Fátima Aparecida Silva Souza, farão uso do espaço legislativo para abordagem do tema “Situação dos trabalhadores da empresa Parker de Jacareí”.

A sessão ordinária é aberta ao público e será transmitida ao vivo pela TV Câmara Jacareí, nos canais 39.2 Digital e 12 da Claro, além do aplicativo para Android e iOS e do canal do YouTube da TV.