A Câmara Municipal sediou, na noite de segunda-feira (14), audiência pública para apresentação do Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial, desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Social, pela Subsecretaria de Igualdade e Direitos Humanos e pelo Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial.

A audiência foi conduzida pela coordenadora do Plano, Adriana Cristina de Souza Faria. O documento se fundamenta na Constituição Federal, no Estatuto da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010) e na adesão de Jacareí ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), publicada no Diário Oficial da União em 16 de janeiro de 2024.

O conjunto de ações será implementado ao longo de 10 anos (2026–2035), com revisões a cada quatro anos e metas estruturadas em curto (até 2028), médio (até 2031) e longo prazos (até 2035), abrangendo cinco programas centrais e 30 metas específicas.

“De acordo com os dados do Censo do IBGE e levantamentos técnicos locais, Jacareí conta com mais de 83 mil pessoas negras (pretas ou pardas), representando aproximadamente um terço de sua população, o que reforça a urgência de uma política pública permanente, intersetorial e estruturante”, destacou Adriana.

Segundo a coordenadora, os programas envolvem o fluxo municipal de acolhimento e denúncias, a capacitação continuada de servidores, a implementação do Selo Escola Antirracista, a valorização dos mestres da cultura afro-brasileira, a criação do inventário participativo da memória negra, a inclusão do quesito raça/cor nas áreas da Saúde e Assistência Social para atenção a doenças prevalentes, ações de qualificação profissional, o combate à violência contra a juventude e a implantação do Observatório de Igualdade Racial.

O Plano Municipal prevê ainda o monitoramento e a avaliação periódica das metas por meio da realização de conferências municipais bienais, além da integração das diretrizes aos instrumentos de planejamento orçamentário, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA) e os planos setoriais.

O evento foi aberto à participação popular e transmitido ao vivo pela TV Câmara Jacareí (canal 39.2 digital e canal 12 da Claro), além do aplicativo oficial e do canal no YouTube.