A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara Municipal convocou na tarde desta quinta-feira (27) audiência pública para que a Prefeitura Municipal realizasse a apresentação das metas fiscais de janeiro a abril de 2021 em Jacareí.
Estiveram presentes os vereadores Hernani Barreto (REPUBLICANOS), Maria Amélia (PSDB) e Roninha (PODEMOS), além dos membros da Comissão, composta pelos vereadores Edgard Sasaki (DEM), Abner de Madureira (PSBD) e Rogério Timóteo (REPUBLICANOS), respectivamente presidente, relator e membro.
Segundo os dados divulgados pelo diretor de Finanças da Prefeitura Municipal, Reynaldo Prianti, as contas públicas mostraram superávit primário de R$ 73,3 milhões e encerraram o período com uma dívida consolidada de 39,42% da Receita Corrente Líquida (RCL), estipulada em R$ 913,8 milhões nos últimos 12 meses.
Na audiência foram publicados dados referentes às receitas, despesas, fontes de arrecadação e áreas de destinação dos recursos, assim como as relações entre o orçamento e o volume de despesas realizadas para o cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2021 em Jacareí.
A receita total – soma das receitas corrente, de capital e infra orçamentaria – obtida pela administração pública no período foi de R$ 413 milhões, resultado que representa 32,75% da meta anual orçamentária estimada em R$ 1.26 bilhão. Já as despesas totais encerraram o primeiro quadrimestre em R$ 284,3 milhões, o que significa 22,54% da meta.
Despesas – Os recursos públicos destinados para o custeio de serviços ligados à manutenção do Sistema Único de Saúde (SUS) despenderam R$ 78 milhões, valor que significa 32,7% da meta orçamentária pelo setor no ano. No mesmo período a educação pública despendeu R$ 42 milhões. Na relação com a meta estimada do quadrimestre, o montante representou 21,24% da meta orçamentária anual de R$ 197,9 milhões.
O Saneamento Básico recebeu investimentos de R$ 20,9 milhões, montante que representou 11,43% da meta estimada para o ano, que é de R$ 183,3 milhões.
Receitas – Entre as principais fontes de receita corrente estão o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com R$ 78.9 milhões (23,20% da meta), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), com R$ 26, 3 milhões (34,76% da meta), Serviços (água e esgoto), com R$ 30,8 milhões (32,19% da meta), repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), com R$ 43,7 milhões (41,48% da meta) e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com R$ 46,2 milhões (59,87% da meta).
A audiência pública foi transmitida ao vivo pela TV Câmara Jacareí nos canais 39.2 UHF Digital, 12 da NET e também via internet, pelo site (www.jacarei.sp.leg.br), pelo Facebook na página da TV Câmara Jacareí, e pelo canal do Youtube da TV Câmara Jacareí.
