Os vereadores de Jacareí apreciam, em discussão única, dois projetos de lei de autoria do prefeito Hamilton Ribeiro Mota (PT) durante a 29ª Sessão Ordinária que será realizada nesta quarta-feira (24), a partir das 9h no Plenário da Câmara.
Inseridos na Ordem do Dia, o primeiro deles altera a lei nº 5.498, de 07 de julho de 2010, a qual estabelece a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, os cargos de provimento em comissão, assim como as funções gratificadas.
No projeto do prefeito, serão ampliadas para 92 o número de Funções Gratificadas (FG1) e para 21 o número de Funções Gratificadas (FG2) na Secretaria Municipal de Educação.
Em sua mensagem, o prefeito afirma que “a ampliação do número de Funções Gratificadas se faz necessária em razão da implantação de novas unidades de creches, Escolas Municipais de Educação Fundamental (EMEF) e Educação Infantil (EMEI), devido à crescente demanda de alunos que desejam matricular-se na rede municipal de Ensino”, diz o Chefe do Executivo.
Já a segunda discussão diz respeito ao projeto de lei nº 20/2014, que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Ensino de Jacareí, de acordo com o artigo 3º da lei municipal nº 4.056 de 13 de fevereiro de 1998.
De acordo com o documento, o projeto tem por objetivo fixar as diretrizes para a organização do Sistema Municipal de Ensino em Jacareí. Em sua mensagem aos vereadores, o prefeito Hamilton destaca que “a sistematização do ensino permitirá o trabalho com as propostas pedagógicas, calendário e regimento escolar mais apropriados à realidade local”, consta no projeto.
