Os vereadores de Jacareí se reunirão na manhã desta quarta-feira (25) para discutir e votar três projetos inseridos na Ordem do Dia. Em Plenário, serão apreciados dois projetos de lei, um do vereador Hernani Barreto (PT) e outro do vereador Pastor Rogério Timóteo (PRB), que também é autor de um Decreto Legislativo incluído na pauta para votação.

Responsabilidade ambiental – Na proposta de Hernani, caso aprovada pelo Plenário e posteriormente sancionada pelo prefeito Hamilton Ribeiro Mota, será proibido jogar qualquer tipo de resíduo sólido (papeis, pontas de cigarro, restos e pedaços de alimento, plástico, madeira, entre outros) em áreas públicas da cidade, como ruas e avenidas, parques e praças.

No projeto, ficam proibidos ainda o lançamento de esgoto em galerias de águas pluviais e o descarte de lixo de qualquer espécie na rede coletora do município.

A regulamentação, fiscalização, autuação e sanções previstas para aqueles que cometerem irregularidades ficarão sob a responsabilidade do Executivo Municipal, o qual deverá observar critérios como a gravidade do ato e os antecedentes do infrator. Nestes casos, a proposta indica que o autor da irregularidade seja notificado formalmente para que, no prazo de 72 horas, possa regularizar a situação.

Em sua justificativa, o vereador Hernani afirma que o projeto “visa fomentar uma mudança de postura da população jacareiense e daqueles que visitam a cidade, impondo regras rígidas para a limpeza do município”.

Inauguração de obras – No segundo projeto de lei da sessão, o vereador Rogério Timóteo sugere a proibição de inauguração de obras públicas incompletas. No texto da propositura, o parlamentar explica que “são aquelas que não tenham sido concluídas todas as etapas e especificações previstas no projeto executivo da obra”, diz.

Ainda de acordo com a proposta, fica vetada a inauguração de obras que, “embora completas, exista algum fator que impeça a sua entrega e o uso por parte da população, seja por falta de servidores e profissionais da respectiva área ou por falta de materiais ou de equipamentos”, afirma o Pastor no documento.

Orando por Jacareí – Já no decreto legislativo, terceiro item da pauta desta quarta-feira, o Pastor Rogério propõe aos parlamentares que seja instituída na Câmara a Sessão Solene “Orando por Jacareí”. Segundo o texto, “a solenidade deverá ocorrer anualmente no dia 29 de abril”.

Todos os processos inseridos nesta sessão ordinária – a quarta de 2015 – serão apreciados por meio de discussão única, ou seja, não necessitam de segunda votação dos parlamentares para que sejam aprovados.

A sessão tem início às 9h no Plenário da Câmara, localizada na Praça dos Três Poderes, região central da cidade, e será transmitida ao vivo pela TV Câmara Jacareí, disponível em sinal aberto no canal 61.4 UHF e na TV por assinatura NET no canal 12 (digital) e 17 (analógico).

Legenda – Vereadores no Plenário da Câmara de Jacareí, durante sessão ordinária realizada na última sexta-feira (20)

Crédito – Assessoria de Comunicação/CMJ