A Câmara Municipal de Jacareí realizou na noite da última segunda-feira (25) um debate sobre o tema da terceirização. O encontro, organizado pela Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo, reuniu juristas na discussão do Projeto de Lei nº 30 (PL 4.330, durante tramitação na Câmara dos Deputados), já no Senado, que pretende regulamentar os contratos de atividades terceirizadas no país.

Intitulado “Terceirização: o que isso significa para o trabalhador?”, o evento foi aberto à população e teve a participação dos juízes do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) Marcelo Garcia Nunes, juiz titular do Trabalho e diretor Regional da Escola Judicial do TRT, e Rodrigo Adelio Abrahão Linares, juiz substituto do TRT.

Mais de 250 pessoas estiveram presentes no plenário e participaram realizando perguntas e opinando sobre o tema.

Rodrigo Adélio enfatizou por diversas vezes sua posição desfavorável ao projeto afirmando que a terceirização é, basicamente, a redução de custos, já que, segundo ele, trabalhadores terceirizados recebem 24% a menos do que os registrados em carteira, além de trabalharem três horas a mais semanalmente. “Tudo isso sem reduzir o desemprego no país”, completou.

Na mesma linha seguiu Marcelo Garcia, justificando que, em média, um juiz trabalhista realiza entre 12 e 15 audiências todos os dias, sendo que 30% destas estão relacionadas com trabalho terceirizado. “Com a aprovação do projeto, isso pode subir facilmente para 70%. Isso vai trazer instabilidade social”.

Segundo a vereadora Rose Gaspar (PT), presidente da Comissão de Finanças da Câmara, o encontro foi uma oportunidade para que a população entenda melhor os detalhes do projeto de lei.

”Essas mudanças que o Congresso está querendo fazer são muito drásticas e representam o fim de direitos conquistados pelos trabalhadores durante longos anos. É importante que a população entenda o que está em jogo com a aprovação da lei”, defendeu Rose Gaspar.