A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara de Jacareí realizou na tarde desta sexta-feira (19) audiência pública para apresentação das metas fiscais do município referentes ao exercício do terceiro quadrimestre de 2015.

Os dados, divulgados pelo diretor de Planejamento Econômico da Secretaria de Finanças da Prefeitura, Antônio Hélio dos Santos, fazem referência às receitas, despesas, fontes de arrecadação e áreas de destinação dos recursos, assim como as relações entre o orçamento e o volume de despesas realizadas para o cumprimento das metas fiscais dos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro do ano passado.

Segundo o diretor, o período foi marcado por variação negativa entre a receita corrente orçada e realizada, ou seja, uma diferença entre o que a administração municipal traçou como meta e o que foi, de fato, executado, especialmente em relação ao repasse de tributos, como o Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “As receitas correntes são aquelas derivadas do ingresso de impostos e tributos aos cofres públicos. No caso do ICMS, imposto repassado pelo Estado que advém da compra e venda de mercadorias, houve uma queda de arrecadação por parte do município, especialmente em função da crise econômica iniciada em 2015”, explicou Antônio Hélio.

Apesar da variação, o gestor destacou o compromisso financeiro da administração municipal no sentido de equilibrar as despesas diante de um cenário de retração econômica. “Jacareí tem hoje um sistema fiscal e financeiro capaz de manter a qualidade dos serviços prestados à população sem deixar de honrar seus compromissos”, disse.

Durante a audiência, foram apresentados os principais aspectos que condicionaram o comportamento do resultado primário da receita, da despesa e da dívida consolidada, sendo uma forma de demonstrar respeito aos princípios da boa gestão fiscal previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Além do ICMS, fazem parte das principais fontes de receita o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

META E EXECUÇÃO – Entre as principais despesas estão aquelas destinadas para as áreas de Saúde, Educação e Saneamento. Do Orçamento de R$ 180,6 milhões destinados para a Saúde, o município realizou R$ 168,1 milhões, o que representa 93,06% do total orçado. Na Educação, dos R$ 146, 8 milhões orçados, a administração municipal executou R$ 142,5 milhões, ou 97,07% do Orçamento para a área.  Já as metas para o saneamento básico, Jacareí realizou 41,86% do volume orçado, ou seja, do total de R$ 144 milhões, foram executados R$ 60,2 milhões.

DÚVIDA – Presentes na audiência, o vereador Edgard Sasaki (DEM) questionou a efetiva execução das metas do Orçamento. “Em 2014, a prefeitura executou mais do Orçamento do que em 2015. Por que isso acontece, já que a administração municipal vem adotando medidas de contenção de gastos, como a redução da jornada de trabalho dos servidores, de oito para seis horas diárias”, perguntou.

Hélio justificou tal variação devido à queda de repasse do ICMS, principal fonte de arrecadação do município. “A Prefeitura faz a previsão, mas como a Indústria e o Comércio estão vendendo menos, consequentemente o percentual de repasse é reduzido”.

AUDIÊNCIA – O evento foi realizado no Plenário da Câmara e contou com a participação da presidente da Comissão, vereadora Rose Gaspar (PT), da relatora Ana Lino (PMDB), do presidente da Casa, vereador Arildo Batista (PT), além dos parlamentares Edgard Sasaki (DEM), Valmir do Parque Meia-Lua (PSD) e Fernando da Ótica Original (PSC).

Para Rose Gaspar, a audiência é uma maneira oficial de tornar público o cumprimento das metas fiscais impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal tanto ao Executivo quanto ao Legislativo do município. “A audiência é um instrumento que serve para garantir transparência à população e ao Parlamento a respeito daquilo que esta sendo feito através do Orçamento, se ele esta sendo cumprido ou não”, disse Rose.

O evento foi transmitido ao vivo pela TV Câmara Jacareí em sinal aberto no canal 61.4 UHF.

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – Além de Rose Gaspar (PT), presidente, fazem parte da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara a vereadora Ana Lino (PMDB) – relatora – e o vereador Pastor Rogério Timóteo (PRB), membro.

Legenda – Na Tribuna, o diretor de Planejamento Econômico da Secretaria de Finanças da Prefeitura, Antônio Hélio dos Santos apresentou as metas fiscais do último quadrimestre de 2015

Crédito – Assessoria de Comunicação/CMJ