Na sessão da última quarta-feira (24), o plenário da Câmara aprovou um pedido de informações do vereador Edgard Sasaki (DEM), que questiona o prefeito Hamilton Ribeiro Mota a respeito da execução de serviços de manutenção em estrada municipal localizada em área rural do bairro Bom Jesus, região oeste de Jacareí.

No documento, o parlamentar afirma que a estrada é utilizada por um produtor rural que precisa escoar sua produção, assim como por proprietários de imóveis no entorno. “O que eu quero saber é quais são os procedimentos que os munícipes devem adotar para que a referida estrada receba as melhorias necessárias”, questiona.

Em sua justificativa, Edgard utiliza como argumento o artigo 112 da Lei Orgânica do Município, que diz que “no caso de imóveis situados na zona rural do Município, para que sejam inseridas condições de mobilidade e acesso a estas áreas, seja como incentivo à produção local, ou mesmo agregar valores e consequente desenvolvimento econômico, nos locais em que haja exploração hortifrutigranjeira, pecuária de corte e leiteira, pesqueiros, turismo rural e lazer, poderá a Prefeitura, nos termos deste artigo, melhorar as condições de uso das estradas que ligam estes imóveis até a via principal a que ela está interligada, inclusive, com o seu motonivelamento, cascalhamento e respectiva compactação”.

Legenda – “O que eu quero saber é quais são os procedimentos que os munícipes devem adotar para que a referida estrada receba as melhorias necessárias”, questiona Sasaki

Crédito – Assessoria de Comunicação/CMJ