A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara de Jacareí realizou na tarde de sexta-feira (26) uma audiência pública onde foram apresentadas as metas fiscais dos poderes Executivo e Legislativo municipais referentes ao exercício do segundo quadrimestre de 2014.
Os dados, divulgados pelo diretor de Planejamento Econômico da Secretaria de Finanças da Prefeitura, Antônio Hélio dos Santos, fazem referência às receitas, despesas, fontes de arrecadação e áreas de destinação dos recursos assim como as relações entre o orçamento e o volume de despesas já realizadas pelo Município para o cumprimento das metas fiscais no exercício dos meses de maio, julho, julho e agosto. “As metas fiscais do quadrimestre apresentadas mostram que Jacareí não gasta nada além daquilo que arrecada”, afirma Hélio.
Durante a audiência, foram apresentados os principais aspectos que condicionaram o comportamento do resultado primário, da receita, da despesa e da dívida consolidada, sendo uma forma de demonstrar respeito aos princípios da boa gestão fiscal previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De uma maneira geral, entre as principais fontes de receita do Município estão o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
Entre as principais despesas apresentadas durante a audiência estão aquelas destinadas para as áreas de Saúde e Educação, respectivamente. No período, do total de R$ 153.411 milhões destinados para a Saúde, R$ 91.779 foi realizado, o que representa um percentual de 59,83% do total orçado. Já para a Educação, 61,44% do total orçado (R$ 134.773 milhões) já foram realizados (R$ 82.780 milhões) pelo Município.
QUESTIONAMENTOS – Presentes na audiência, os vereadores Edgard Sasaki (DEM) e Valmir do Parque Meia-Lua (PSD) questionaram as metas de receita apresentadas assim como as despesas referentes na área de Saúde. “Pelos dados apresentados, percebi que as metas de receita durante o período esse ano foram menores do que aquelas de 2013”, questiona Sasaki.
Antônio Hélio explicou ao vereador que a queda se justifica, em parte, pela redução na arrecadação do ICMS. “Em termos de quadrimestre, temos uma redução de cerca de 5% em 2014 na comparação com 2013. No entanto, essa diferença pode ser compensada ao longo do ano em exercício ao durante os anos subsequentes”, explica o diretor.
Já o vereador Valmir do Parque Meia-Lua quis saber por que ainda existem tantas reclamações na Saúde de Jacareí se área é a que mais gera despesa ao município. Como resposta, Hélio disse que “muito provavelmente isso ainda acontece porque outros entes da Federação não devem estar fazendo sua parte em relação à Saúde”, comenta.
AUDIÊNCIA – O evento foi realizado no Plenário da Câmara, sob a coordenação da presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, a vereadora Rose Gaspar (PT), e contou com a participação da relatora da Comissão, vereadora Ana Lino (PMDB), e dos vereadores Edgard Sasaki (DEM) e Valmir do Parque Meia-Lua (PSD), além de técnicos da Secretaria de Finanças da Prefeitura.
Para a presidente da Comissão, a audiência é uma maneira oficial de tornar público o cumprimento das metas fiscais impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal tanto ao Executivo quanto ao Legislativo do município. “A audiência é um instrumento que serve para garantir transparência à população e ao Parlamento a respeito daquilo que esta sendo feito através do Orçamento, se ele esta sendo cumprido ou não”, afirma. Ainda segundo Rose, o evento “é uma oportunidade que a população tem de verificar e de aprender como é realizado o Orçamento na Prefeitura Municipal e a participação da população deve ser efetiva”, complementa a presidente da Comissão.
O evento foi transmitido ao vivo pela TV Câmara Jacareí em sinal aberto no canal 61.4 UHF.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – Além de Rose Gaspar (PT), presidente, fazem parte da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara a vereadora Ana Lino (PMDB) – relatora, e o vereador Pastor Rogério Timóteo (PRB). Segundo o Regimento Interno da Câmara de Jacareí, as comissões permanentes – nove ao todo em atividade na Casa, têm como objetivo estudar os assuntos submetidos ao seu exame e manifestar sobre eles a sua opinião, quer quanto ao aspecto técnico, quer quanto ao mérito.
Compete à Comissão de Finanças e Orçamento emitir parecer, quanto ao mérito, sobre todos os assuntos de caráter financeiro e tributário ou sobre matérias referentes à operação de crédito, vencimentos e vantagens dos servidores, subsídios e que, direta ou indiretamente, acarretarem responsabilidade ao erário ou que representem mutação patrimonial ao Município.
