A Câmara de Jacareí aprovou, na manhã de quarta-feira (27), o processo nº 74 que torna obrigatório as farmácias, drogarias, revendedores e manipuladoras de medicamentos da cidade a disponibilizar recipientes adequados para o recolhimento de medicamentos domiciliares, vencidos ou não utilizados no município.

De autoria do vereador Pastor Rogério Timóteo (PRB), o projeto foi discutido em Plenário durante a 25ª Sessão Ordinária e aprovado por unanimidade. Segundo o documento, os coletores deverão ser de material resistente à ruptura e vazamento, impermeáveis e invioláveis, que possibilitem a coleta dos resíduos de medicamentos sólidos, líquidos ou de resíduos recicláveis.

De acordo com o projeto, o material recolhido deverá ser encaminhado para instituições que possuam Plano e Programa de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, conforme determina a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

Em sua justificativa, o autor do projeto faz referência aos riscos que o descarte incorreto ou inadequado de medicamentos e/ou insumos – como agulhas e seringas, pode trazer tanto para a saúde das pessoas quanto prejuízos e danos ao Meio Ambiente.

“É de fundamental importância que se estabeleçam medidas de recolhimento e destinação adequada de medicamentos e similares vencidos, assim como é importante a conscientização da população em relação à correta destinação de materiais deste tipo, contribuindo para a melhoria da saúde pública e do meio ambiente”, afirma o Pastor.

Ainda segundo Timóteo, “os estabelecimentos que comercializam medicamentos, através de um pequeno investimento para o recolhimento dos produtos, poderão contribuir com o meio ambiente e com a saúde da população, além de que terão a oportunidade de atrair novos potenciais clientes”, conclui.

Na opinião do vereador Hernani Barreto (PT), “trata-se de um projeto simples, que possui apenas seis artigos, mas que possui extrema importância e relevância. Um projeto simples, mas que traz imensuráveis benefícios para toda a cidade”, relata Barreto.

Após a aprovação, o projeto ainda necessita de regulamentação da Prefeitura, órgão que será responsável pela fiscalização e o cumprimento da lei. As farmácias, drogarias, revendedores e manipuladoras de medicamentos terão o prazo de 60 dias para se adequar a nova lei.

ADIAMENTO – Inserido na Ordem do Dia desta quarta-feira (27), o projeto de lei do vereador Itamar Alves (PDT) teve sua apreciação adiada por duas sessões.  O documento trata a respeito de empresas de diversos setores instaladas no município, em especial àquelas ligadas ao ramo automobilístico, que deverão dar preferência para a contratação de mão de obra local, assim como promover parcerias com as micro, pequenas e médias empresas de autopeças e de maquinário, de Jacareí.

Rodrigo Vieira