Em um pedido de informações aprovado durante sessão da última quarta-feira (24), o vereador Fernando da Ótica Original (PSC) questionou o prefeito Hamilton Ribeiro Mota a respeito do contrato de concessão firmado entre a administração municipal e a empresa Hora Park, responsável pelos serviços de cobrança de estacionamento em vias públicas, de Jacareí.

No documento, o parlamentar questiona o motivo pelo qual o prefeito não incluiu cláusulas no contrato de concessão que dispusessem sobre a isenção de pagamento de Zona Azul para idosos e portadores de necessidades especiais quando da utilização de estacionamento em locais sob a administração da empresa.

“Por que não foram adotadas, em benefício da referida população, as indicações por nós formuladas para isenção da tarifa de zona azul para idosos e portadores de necessidades especiais”, questiona Fernando.

Segundo o vereador, o sistema de Zona Azul de Jacareí ampliou em mais de 153 vagas as áreas de estacionamento rotativo nas regiões do entorno do Parque da Cidade e do Parque dos Eucaliptos, assim como na Rua João Américo da Silva, todas na região central da cidade.

“Fiz projeto de lei para garantir a isenção da tarifa de zona azul para idosos e portadores de necessidades especiais, com base no artigo 2º da Lei nº 10.741 – Estatuto do Idoso e na Lei nº 7853, referente pessoas portadoras de deficiência, mas não passou pela Casa”, afirma o parlamentar.

Ainda de acordo com o líder do PSC na Câmara, a isenção para idosos e portadores de necessidades especiais acontece em várias cidades do Estado de São Paulo administradas pela empresa Hora Park, como Indaiatuba, Mauá, Presidente Prudente e São Leopoldo. “Só aqui em Jacareí é que a isenção não existe, lamentável”, conclui.

Legenda – Segundo o vereador, o sistema de Zona Azul de Jacareí ampliou em mais de 153 vagas as áreas de estacionamento rotativo na região central da cidade
Crédito – Assessoria de Comunicação/CMJ