O vereador Hernani Barreto (PT) requereu à Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU/SP) a elaboração de estudos técnicos para a implantação de mais um ponto de ônibus no ponto final da linha intermunicipal que trafega pela SP-66 (Estrada Velha), localizado no bairro Santa Marina, região leste de Jacareí.
O requerimento foi direcionado ao diretor-presidente da entidade, Joaquim Lopes da Silva Júnior, durante a 36ª Sessão Ordinária realizada na manhã da última quarta-feira (12), no Plenário da Câmara.
No documento, o vereador afirma que o pedido é uma reivindicação de moradores dos bairros Cidade Salvador, Parque dos Príncipes, Conjunto São Benedito, Vila Branca e Jardim das Indústrias, que colheram assinaturas para um abaixo-assinado no qual pedem à EMTU a instalação da estrutura de transporte no local.
“A situação instalada atualmente tem exigido dos munícipes longas caminhadas para ter acesso aos coletivos, muitas vezes no período noturno”, ressalta Barreto.
Hernani ainda considera que existem questões de segurança e de mobilidade urbana relacionadas à instalação do ponto de ônibus, e afirma que a reivindicação dos moradores “é justa e não redundará prejuízos à empresa de ônibus, já que atenderá um número maior de usuários, da mesma forma que não comprometerá a circulação do coletivo”, conclui o parlamentar.
EMTU/SP – A Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo é uma empresa controlada pelo Governo do Estado de São Paulo, vinculada à Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos (STM) que fiscaliza e regulamenta o transporte metropolitano de baixa e média capacidade nas quatro Regiões Metropolitanas do Estado de São Paulo. Essas quatro áreas somam 107 municípios que têm toda a sua rede de transportes intermunicipais controlada pela EMTU/SP.
A empresa começou a operar no Vale do Paraíba em agosto de 2013, após a aprovação da Lei Complementar Estadual nº 1.166, de 9 de janeiro de 2012, que instituiu a Região Metropolitana do Vale do Paraíba (RMVale).
Ao todo, 101 linhas operam na região transportando mais de dois milhões de passageiros por mês. Atualmente, 60 linhas são regulamentadas pela EMTU. As demais têm gerenciamento compartilhado com a Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP), por ultrapassar os limites da Região Metropolitana.
Núcleo Rotary de Desenvolvimento Comunitário
Ainda na sessão da última quarta-feira (12), o vereador Hernani Barreto (PT) formalizou uma indicação ao Executivo Municipal na qual solicita a prorrogação de prazo, por mais cinco anos, para conclusão das obras de instalação da sede do Núcleo Rotary de Desenvolvimento Comunitário do Jardim Colônia.
Segundo Barreto, “os projetos arquitetônicos e de execução já receberam a aprovação do Poder Público, e a entidade já contratou o levantamento topográfico e está na iminência de concretizar a contratação dos serviços de terraplanagem”, afirma.
Segundo o artigo 4º da Lei Municipal nº 5.422, de 1º de dezembro de 2009, foi fixado o prazo de cinco anos para a conclusão das obras de instalação da sede da entidade, sob pena de reversão.
Antes que o prazo estipulado não seja expirado, o parlamentar solicita ao prefeito Hamilton Ribeiro Mota (PT) a sua prorrogação por mais cinco anos. “A entidade intensificou campanhas e tratativas junto às empresas locais, visando angariar fundos para a conclusão da obra”, relata Hernani.
O vereador lembra que situação semelhante ocorreu com a Associação Educacional e Assistencial “Guri na Roça”, que necessitou de prorrogação de prazo para conclusão de obras, conforme Lei Municipal nº 5.833/2014.
