O prefeito Izaias Santana protocolou na quarta-feira (8) projetos de lei em regime de urgência que buscam auxiliar duas categorias de profissionais em Jacareí. Uma das propostas tenta autorização para conceder temporariamente auxílio financeiro a ambulantes cadastrados no município devido à crise do Covid-19.

O projeto decreta um “voucher” de até R$ 308 (valor de duas cestas básicas) para complementar a renda da classe. Segundo o prefeito, o auxílio será disponibilizado somente na impossibilidade de entrega da cesta básica em alimentos e, também, se o ambulante não tiver sido beneficiado por outras medidas econômicas de entes federativos.

O outro projeto protocolado pelo prefeito busca autorização para realizar o adiantamento de parte do salário dos professores eventuais que lecionaram nos meses de fevereiro e/ou março deste ano.

Segundo Izaias, a medida é necessária pois, nos períodos em que não há aulas, como nos recessos escolares, o professor eventual não leciona e, portanto, não recebe remuneração.

“O adiantamento será pago no dia 30 de abril [caso o projeto seja aprovado] e a compensação do valor recebido poderá ocorrer de forma proporcional e distribuída nos meses faltantes de 2020”, afirmou Izaias.

Ainda de acordo com a proposta, o adiantamento é opcional aos professores com contrato vigente neste ano e deverá ser requerido até o dia 20 deste mês no sistema de inscrição de professores eventuais. A categoria poderá escolher o adiantamento de 50 ou 100% da média das horas lecionadas nos meses de fevereiro e março.

Votação – Os dois projetos de Izaias possuem prazo final para votação até 23 deste mês. Desta forma, para deliberar sobre o assunto, a Câmara poderá convocar uma sessão extraordinária ou retornar com a sessões ordinárias. Até o momento não há posição ou data definida para decisão das pautas.