O município de Jacareí terá um Orçamento para o exercício de 2016 estimado em R$ 955,9 milhões. O montante foi divulgado pelo diretor da Secretaria de Planejamento da Prefeitura, Antônio Hélio dos Santos, durante audiência pública realizada pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara, no plenário do Legislativo Municipal, na tarde desta sexta-feira (20).
Segundo os dados, em relação à estimativa de despesas, o projeto de lei nº 25/2015 do prefeito Hamilton Mota que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê R$ 701,9 milhões para despesas da Administração Direta e seus Fundos Especiais, R$ 230,7 milhões para a Administração Indireta, e R$ 23,1 milhões para o Legislativo Municipal, a partir de 1º de janeiro de 2016.
De acordo com o diretor, áreas como a Saúde, Educação e Transportes possuem as maiores fatias de despesas da Administração Direta para 2016. “São R$ 180 milhões para a Saúde, R$ 158,9 milhões para a Educação e R$ 115,1 milhões para o setor de Transportes, em Jacareí”, afirmou Antônio.
Na opinião da presidente da comissão, vereadora Rose Gaspar (PT), a audiência pública é prerrogativa da Comissão de Finanças e Orçamento no que diz respeito à apresentação da Lei Orçamentária Anual. “A lei estabelece as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e dispõe sobre as alterações na legislação tributária”, afirmou Gaspar.
Além de Rose Gaspar, estiveram presentes na audiência pública os vereadores Rogério Timóteo (PRB), Ana Lino (PMDB), respectivamente membro e relatora da comissão, além do presidente da Câmara, vereador Arildo Batista (PT), Edgard Sasaki (DEM), Valmir do Parque Meia Lua (PSD), Edinho Guedes (PMDB), Antonele Marmo (PT) e Fernando da Ótica Original (PSC).
LOA – A Lei Orçamentária Anual foi elaborada pela administração municipal através de planejamento discutido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), apresentada à sociedade em discussão pública realizada no dia 12 de junho, no plenário da Câmara de Jacareí.
Legenda – O diretor da Secretaria de Planejamento da Prefeitura Antônio Hélio dos Santos faz apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA), no Plenário da Câmara
Crédito – Assessoria de Comunicação/CMJ
