O vereador Luís Flávio (PT) enviou indicação ao prefeito Izaias José de Santana pedindo a revogação do desconto de 14% nos salários de aposentados (as) e pensionistas do serviço público municipal.
No documento, protocolado junto à Mesa Diretora da Câmara na sessão de quinta-feira (4), o parlamentar afirmou que é preciso encontrar alternativas para não prejudicar os aposentados.
“O desconto mensal de 14% de contribuição previdenciária está causando prejuízos financeiros e impactando diretamente na renda familiar de aposentados e pensionistas que recebem acima de 3 salários mínimos”, disse.
Ainda segundo Luís Flávio, o projeto do prefeito foi aprovado e implantado no início de 2023 com a justificativa de cobrir desequilíbrio financeiro do Instituto de Previdência do Município de Jacareí (IPMJ), “mas é necessário encontrar outras soluções para não penalizar aposentados, pensionistas e servidores da ativa, no futuro”.
Manutenção – Na sessão, o parlamentar também enviou pedido de informações ao prefeito, questionando sobre a falta de manutenção na Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Professora Ricardina dos Santos Moraes, no Jardim Nova Esperança em Jacareí.
No documento, o parlamentar afirmou que durante visita à escola foi constatado problemas como a falta de manutenção dos ventiladores das salas de aula, falta de rampa de acesso e de serviço de capina e limpeza no playground das crianças, vazamento na tubulação de água no banheiro feminino, falta de pintura do piso da quadra de esportes, tampa de cimento quebrada e a caixa de fio terra sem tampa na área externa da escola.
“Quero saber qual a justificativa da Prefeitura para a falta de manutenção na escola, se existe cronograma para a realização dos serviços e quando eles serão executados”, questionou Luís Flávio.
O prefeito municipal tem 15 dias para responder aos questionamentos do vereador, podendo, com justificativa, ser prorrogado por prazo determinado.
Confira todos os trabalhos protocolados pelo vereador Luís Flávio durante a sessão acessando o site da Câmara (www.jacarei.sp.leg.br) e clicando na aba Produção Legislativa.
