A Câmara Municipal realiza na manhã desta quinta-feira (10) a 40ª e última Sessão Ordinária do ano, com seis projetos de lei pautados à Ordem do Dia, entre eles a segunda e última discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do orçamento-programa para o exercício de 2016, em Jacareí.
Aprovada por unanimidade na primeira discussão, a LOA, de autoria do prefeito Hamilton Ribeiro Mota, estima para o próximo ano um orçamento de R$ 955,9 milhões, dos quais R$ 701,9 milhões serão destinados às despesas da Administração Direta e seus Fundos Especiais, R$ 230,7 milhões para a Administração Indireta, e R$ 23,1 milhões para as despesas do Legislativo Municipal, a partir de 1º de janeiro de 2016, em Jacareí.
O projeto do Executivo Municipal recebeu duas emendas da Casa. A primeira, de autoria do vereador Edinho Guedes (PMDB), altera o artigo 6º da lei, incluindo o Poder Legislativo na redação, foi aprovada e passa a fazer parte do texto da lei.
A segunda emenda, de autoria da base governista e também aprovada pelo Plenário, reduz de 22% para, até, 21% o percentual de remanejamento dos recursos do Orçamento para áreas distintas daquelas para as quais os mesmos foram anteriormente destinados.
“A redução do percentual de remanejamento do Orçamento é gradual, realizada ano a ano, e faz com que a Administração Municipal se capacite continuamente no planejamento de suas ações para a execução das estimativas de despesas e receitas para o exercício dos anos subsequentes”, disse o presidente Arildo Batista (PT).
Nomeação – O vereador Edgard Sasaki (DEM) apresenta duas propostas de denominação de vias. O primeiro projeto busca designar a atual avenida Um no bairro Rio Abaixo, região oeste de Jacareí, por avenida Profº Célio Lencioni. O segundo projeto domina a atual rua Onze, no bairro Pedregulho, região leste, por rua Profª Flora Lencioni de Sousa.
A vereadora Rose Gaspar (PT) também apresenta duas propostas de denominação de via. Uma delas nomeia a atual avenida Dois, localizada no Jardim Vem Viver Jacareí, região leste da cidade, por avenida Luiz Costa Neto. O outro projeto designa a atual rua Dezoito, no Jardim Sant’Anna do Pedregulho, no bairro Pedregulho, por rua Dorvalina Lemes Ruivo.
Capoeira – Por fim, o vereador Edinho Guedes (PMDB) apresenta a proposta de declarar a “Liga Jacareiense de Capoeira” como utilidade pública. “A Liga tem realizado um trabalho na preservação da história, resgatando e difundindo as ações culturais, desportivas e esportivas da Capoeira”, descreve o projeto.
Legenda – Vereadores no Plenário da Câmara, durante votação na penúltima sessão ordinária do ano, realizada na quarta-feira (2), em Jacareí
Crédito – Assessoria de Comunicação/CMJ
