Os vereadores de Jacareí apreciarão três processos durante a sessão ordinária desta quarta-feira (11). Fazem parte da Ordem do Dia um projeto de Lei Complementar, de autoria do prefeito Hamilton Ribeiro Mota (PT), uma Resolução que propõe alteração no Regimento Interno da Câmara e, por último, um projeto de lei que permite a instalação de coletores de pilhas e baterias nos prédios públicos de Jacareí.
Nos dois primeiros casos, o Plenário havia retirado os documentos da pauta na sessão da última quarta-feira (4), mas agora eles retornam para votação dos parlamentares.
No projeto do chefe do Executivo Municipal, a proposta pretende estruturar e organizar o quadro de profissionais do magistério público municipal, conforme as diretrizes estabelecidas pelo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
No segundo, os vereadores votam uma alteração no Regimento Interno da Câmara. Pela proposta, os projetos de denominação de vias, prédios e logradouros públicos poderão ser votados em sessão secreta, mediante um pedido prévio do autor à Secretaria Legislativa da Casa.
Este último documento é de autoria da base do governo, formada pelo presidente da Câmara, vereador Arildo Batista (PT), e dos vereadores Hernani Barreto (PT), Ana Lino (PMDB), Edinho Guedes (PMDB), Itamar Alves (PDT), José Francisco (PT), Paulinho do Esporte (PMDB), Rose Gaspar (PT) e Pastor Rogério Timóteo (PRB).
Já no terceiro item da Ordem do Dia, o vereador Edgard Sasaki (DEM) propõe ao Plenário a discussão e votação de projeto de lei que autoriza empresas do setor privado a disponibilizarem coletores adequados e de fácil visualização para o recolhimento de pilhas e baterias portáteis em prédios públicos, no município.
Excepcionalmente nesta quarta-feira, a sessão ordinária terá início às 10h no Plenário da Câmara, localizada na Praça dos Três Poderes, região central da cidade, e será transmitida ao vivo pela TV Câmara Jacareí, disponível em sinal aberto no canal 61.4 UHF e na TV por assinatura NET no canal 12 (digital) e 17 (analógico).
Legenda – Plenário da Câmara de Jacareí durante sessão ordinária realizada na última quarta-feira (4)
Crédito – Ricardo Gagliardi/CMJ
