O presidente da Câmara de Jacareí, vereador Edinho Guedes (PMDB), será um dos palestrantes do seminário “Plano Municipal de Mobilidade Urbana: Um convite à participação”, que será realizado na terça-feira (18) no auditório do Instituto Federal de São Paulo (IFSP), em Jacareí.
O seminário, que terá início às 19h, tem como objetivo o debate dos principais aspectos relacionados à mobilidade urbana, entendida como fator essencial para a promoção do desenvolvimento sustentável em ambientes urbanos de cidades de médio e grande porte.
Entre os temas abordados estão a apresentação da Lei Federal nº 12.587 – que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, assunto que será ministrado pelo vereador Edinho, além de abordagens e conceitos a respeito de mobilidade urbana sustentável, debate que será promovido pela professora e arquiteta Rosana Vieira Sbruzzi.
Segundo Guedes, o evento é uma possibilidade para que a população de Jacareí participe e apresente propostas que contribuam com a mobilidade urbana no âmbito municipal.
“O Plano Municipal de Mobilidade Urbana tem como desafio organizar nosso trânsito e humanizar nossa cidade. Não há como fazer isso sem ouvir as propostas da opinião popular”, ressalta o parlamentar.
O seminário terá ainda a participação de representantes do ‘Coletivo Participação Popular’, representando as reivindicações da sociedade sobre o tema, e do Prefeito de Jacareí, Hamilton Ribeiro Mota (PT), que apresentará projetos e ações do município para o desenvolvimento do Plano Municipal de Mobilidade Urbana.
Em um segundo momento, haverá uma mesa coordenada de discussão com perguntas dos participantes e debate das três esferas: pública, sociedade civil e acadêmica.
O evento, que será aberto ao público, visa estimular o diálogo entre diversos setores da sociedade e discutir ideias e ações sobre mobilidade urbana, com foco na elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Jacareí, que deve ser apresentado à sociedade no primeiro semestre de 2015.
Em Jacareí, o Instituto Federal São Paulo (IFSP) está localizado na Rua Antônio Fogaça de Almeida, s/n, no Jardim Elza Maria, próximo à Escola Estadual João Victor Lamanna, região oeste de Jacareí
A Política Nacional de Mobilidade Urbana – A nova lei passou a vigorar em abril de 2012 e exige que os municípios com mais de 20 mil habitantes elaborem planos de mobilidade urbana, que devem ser integrados aos planos diretores até 2015.
Atualmente, essa obrigação é imposta aos municípios com mais de 500 mil habitantes. As cidades que não cumprirem essa determinação podem ter os repasses federais destinados a políticas de mobilidade urbana suspensos.
A lei prevê ainda a promoção de instrumentos para melhorar a mobilidade urbana nas grandes cidades, como a restrição da circulação em horários predeterminados, a exemplo do que já existe em São Paulo.
Também permite a cobrança de tarifas para a utilização de infraestrutura urbana, espaços exclusivos para o transporte público coletivo e para meios de transporte não motorizados, além de estabelecer políticas para estacionamentos públicos e privados.
O texto também esclarece os direitos dos usuários, como o de ser informado sobre itinerários, horários e tarifas dos serviços nos pontos de embarque e desembarque.
