A Câmara Municipal de Jacareí votou e aprovou por unanimidade na 5ª Sessão Ordinária de sexta-feira, 7, o projeto de lei nº 137, de autoria do vereador Valmir do Parque Meia Lua (PSD) que discorre sobre a disponibilização em todos os estacionamentos de supermercados, agências bancárias, shoppings, lojas e comércios similares do município, uma vaga destinada às gestantes.

A propositura tem como objetivo facilitar a acessibilidade das gestantes, pois no decorrer da gravidez o ganho de peso compromete a mobilidade. As vagas de estacionamento serão pintadas na cor rosa para diferenciá-la de outras vagas especiais, como, por exemplo, vagas para portadores de deficiência física pintadas na cor azul. O Poder Executivo ficará responsável pelas tarefas de fiscalização e aplicação de multa em caso do descumprimento da lei.

Vereador Valmir do Parque do Meia Lua (PSD) - Autor do projeto

Vereador Valmir do Parque do Meia Lua (PSD) – Autor do projeto

 

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