O processo número 109, de 2013, que dispõe sobre o ‘Passe Criança’ no Serviço de Transporte Coletivo de Passageiros no Município de Jacareí, de autoria do vereador Fernando da Ótica Original (PSC) foi aprovado por unanimidade na 13ª Sessão Ordinária, realizada nesta quarta-feira, 30 de abril, na Câmara jacareiense.

O parlamentar teve como exemplo o projeto aprovado na cidade de Timóteo (MG), pelo vereador Wanderley Nobre. A ideia é que as crianças não precisem mais se abaixar na roleta de passagem e usem um cartão que pode tanto ficar nas mãos dos cobradores como nas dos pais delas. “Além de sofrerem o constrangimento de serem obrigadas a passar por baixo das catracas dos ônibus, se arrastam no chão. Às vezes batem a cabeça nestas catracas e sujam as suas roupas. No caso das meninas, quando estão de vestidos, a situação ainda fica pior”, comentou Fernando.

As sugestões à implementação do projeto, pelas empresas concessionárias do serviço público, são as seguintes:

 1) A empresa de ônibus pode fazer a implantação do ‘Passe Criança’ por meio de cartão magnético ou outro dispositivo de passagem. Este deverá ficar no poder do funcionário (trocador, cobrador) que controla a catraca eletrônica. O funcionário poderá acionar a liberação da roleta sem alterar o registro do passageiro pagante;

2) A empresa poderá cadastrar as crianças de até cinco anos que usam o transporte urbano de Jacareí e fornecer-lhes o ‘Passe Criança’. Neste caso, os pais ou responsáveis devem cadastrar os pequenos junto à empresa concessionária e fazer igual procedimento que se dá com o ‘Passe Idoso’, o qual recebe um cartão para passar na roleta sem pagar.

Fernando da Ótica Original (PSC), autor do projeto do Passe Criança