Uma Sessão Ordinária dedicada à mulher jacareiense. Do total dos sete projetos de lei inseridos na Ordem do Dia desta quarta-feira (12) na Câmara de Jacareí, quatro estão relacionados à garantia dos direitos de proteção à mulher.

O tema envolverá os 13 vereadores que compõem o Legislativo Municipal em torno da discussão para votação de projetos que instituem a Campanha de Conscientização e Combate aos Crimes de Violência Praticados Contra a Mulher, criam procedimentos de notificação compulsória da violência contra a mulher nos serviços de Saúde, públicos e privados, assim como institui a data de 25 de novembro como o Dia Municipal de Combate à Violência Contra a Mulher, ambos de autoria da vereadora Rose Gaspar (PT).

O quarto projeto relacionado à mulher a ser votado tem origem no Executivo Municipal. Nele, o prefeito Hamilton Ribeiro Mota (PT) propõe a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), em Jacareí.

Ainda na Ordem do Dia desta semana, o Plenário votará os projetos de lei do vereador Maurício Haka (PSDB), que trata da denominação da Rua Valdionor Pereira dos Santos, a atual Rua Quatro, no Jardim Real, região leste, e do vereador Edgard Sasaki (DEM), que dá nome à Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Professor Aristeu José Turci, unidade localizada na Rua Engenheiro Flávio da Silva Freitas, no bairro Igarapés, região oeste de Jacareí.

A última discussão parlamentar inserida na 36ª Sessão Ordinária do ano envolve projeto de lei do prefeito relacionado à área da Habitação, o qual autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar e garantir financiamento com a Caixa Econômica Federal, alocar recursos de contrapartida e oferecer garantias para a execução de empreendimento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-2), referente à terceira etapa do Conjunto Habitacional 1º de Maio, região oeste de Jacareí.

A 36ª Sessão Ordinária desta quarta-feira começa às 9h, no Plenário do Legislativo Municipal, localizado na Praça dos Três Poderes, região central da cidade.

As Sessões têm transmissão ao vivo da TV Câmara Jacareí e estão disponíveis em sinal aberto no canal 61.4 UHF e também na TV por assinatura NET no canal 12 (digital) e 17 (analógico).

Rodrigo Vieira/CMJ