O Promotor de Justiça de Jacareí Fernando Alvarez Belaz se reuniu na manhã desta terça-feira (26) com os vereadores da Câmara para pedir apoio ao Legislativo local para a instalação do Centro de Penas de Medidas Alternativas (CPMA), no município.

Segundo o promotor, a instalação do CPMA – órgão gerenciado pela Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SAP) – atende às pessoas que devem cumprir penas de prestação de serviços, prática facilitadora para reintegração ao convívio social.

“O instalação do Centro trará benefícios para Jacareí, uma vez que reintegra o infrator à sociedade e diminui a reincidência criminal, sobretudo pela atenção conferida àqueles que deixam a penitenciária, seja pela capacitação profissional seja pelo auxílio na recolocação ao mercado de trabalho”, afirma Fernando.

Belaz aproveitou a oportunidade junto aos vereadores de Jacareí para reforçar a reivindicação dos servidores da Polícia Civil do Estado de São Paulo para a ampliação do quadro de servidores públicos no município.

“Pedi aos vereadores uma mobilização junto ao Governo do Estado de São Paulo para que haja o aumento do número de servidores da Polícia Civil em Jacareí”. Segundo Belaz, é preciso que o governo paulista cumpra a Resolução 105/2013, que dispõe sobre o quadro de servidores da categoria, nos municípios.

“Para Jacareí, a resolução determina 165 servidores da Polícia Civil, mas atualmente só existem 112, ou seja, um déficit de 32% no número de profissionais”, explica. Ainda de acordo com o promotor, é preciso que a sociedade esteja atenta ao problema, pois “a Polícia Civil de Jacareí se encontra na iminência de um apagão”, alerta.

Para a vereadora Ana Lino (PMDB), a partir do encontro a Câmara irá propor a criação de uma agenda para discutir a Segurança Pública no município. Além da parlamentar, participaram da reunião o presidente da Câmara de Jacareí, Arildo Batista (PT), e os vereadores Antonele Marmo (PT), José Francisco (PT), Rose Gaspar (PT), Edgard Sasaki (DEM), Itamar Alves (PDT), Paulinho do Esporte (PMDB), Rogério Timóteo (PRB) e Valmir do Parque Meia Lua (PSD).

Entre os itens que compõem a pauta sobre Segurança Pública estão a confecção de um requerimento, feito em nome da Casa Legislativa, que será encaminhado ao Governo do Estado de São Paulo para o cumprimento da Resolução 105/2013; uma reunião com o Secretário Estadual de Segurança Pública, Alexandre de Moraes; e a realização de uma audiência para debater o problema da segurança pública em Jacareí.

“A intenção é que a Câmara faça a intercessão junto ao governo estadual para a recomposição do quadro de servidores da Polícia Civil em Jacareí, e também para a instalação do Centro de Penas de Medidas Alternativas, que depende de um acordo com o município para disponibilização de um imóvel”, conclui Ana Lino.

Legenda – O promotor Fernando Alvarez Belaz fala sobre segurança pública durante encontro com vereadores na Câmara de Jacareí na manhã desta terça-feira (26)
Crédito – Assessoria de Comunicação/CMJ