Um pedido de informações do vereador Rogério Timóteo (PRB) questiona o prefeito Hamilton Mota a respeito das medidas que estão sendo adotadas pela administração municipal para a realização de mapeamento geográfico de cursos de água existentes em uma área localizada no bairro Jardim Siesta, região oeste de Jacareí.

No pedido, aprovado em Plenário durante sessão da última quarta-feira (2), o parlamentar explica que o levantamento é prerrogativa do Instituto Geográfico e Cartográfico (IGC) – órgão do governo estadual responsável pela produção e aplicação de conhecimento geográfico na solução de problemas relativos à Divisão Administrativa e Territorial e na edição de produtos cartográficos de alta precisão – e faz parte dos documentos prévios necessários para que as prefeituras possam emitir licenças e/ou autorizações para intervenções em áreas do município.

“Existe um processo parado na prefeitura desde outubro de 2013 por conta de uma recomendação do Ministério Público, que solicita ao Poder Executivo que se abstenha de emitir licenças e/ou autorizações para intervenções em área localizada no Jardim Siesta até que o IGC realize um mapeamento das valas e cursos d’água existentes na região”, afirmou Rogério.

Entre os questionamentos, o vereador indaga quais medidas estão sendo tomadas visando à realização do mapeamento pelo IGC da Rua Padre Eugênio e outras áreas do Jardim Siesta, se há impedimentos para que a Prefeitura não libere o alvará de construções na referida área, se existe data prevista para a liberação das construções, e a quem os proprietários de imóveis da região que desejam realizar construções devem recorrer para solucionar este caso.

IGC – O Instituto Geográfico e Cartográfico é uma instituição que integra o quadro de Institutos de Pesquisa do Estado de São Paulo. Suas atividades técnico-científicas caracterizam-se em promover o conhecimento do território paulista através da produção cartográfica de detalhe e precisão, e dos estudos geográficos relacionados à Divisão Administrativa e Territorial do Estado de São Paulo.

Legenda – Na Mesa Diretora, o 1º Secretário da Casa, vereador Rogério Timóteo (PRB), argumenta sobre a importância de seu pedido de informações

Crédito – Assessoria de Comunicação/CMJ