Na última segunda-feira, 26/5, a Comissão de Orçamento, Finanças e Planejamento da Assembleia Legislativa de São Paulo promoveu em São José dos Campos audiência pública para elaboração do Projeto de Lei Orçamentário Anual de 2015. A vereadora Rose Gaspar (PT) compareceu ao evento e apresentou seis propostas de emenda ao Orçamento Estadual do próximo ano.

Serão realizadas 21 audiências públicas, em todas as regiões administrativas, metropolitanas e aglomerações urbanas do estado de São Paulo, para ouvir as demandas e debater com a sociedade paulista o Orçamento Estadual para 2015.

Rose esclarece que as audiências são um instrumento democrático que permite que qualquer cidadão apresente sugestões, ideias e propostas para incorporar ao Orçamento estadual. “Precisamos aproveitar a oportunidade, participar com nossas demandas, buscando recursos e melhorando os investimentos para nossa cidade e região”, afirmou Rose Gaspar.

A vereadora comparece e apresenta propostas nas audiências desde 2008 e foi a única vereadora de Jacareí presente na audiência de 2014. Suas propostas foram:

1. Construção de Casa Abrigo Regional para atendimento as mulheres vítimas de violência doméstica – Faz-se necessário a urgente construção de uma Casa Abrigo Regional no Vale do Paraíba para atendimento a mulheres vitimadas pela violência doméstica (violências físicas, psicológicas e sexuais) com alto risco de vida e que não têm referência familiar que lhes possibilite condições de proteção e segurança. É latente e evidente o aumento dos índices de violência contra as mulheres na região, identificado principalmente pelos registros após o surgimento da Lei Maria da Penha. 

2. Instalação do Programa Bom Prato – O programa Bom Prato atende uma população de risco social que deve ser beneficiada por este serviço progressivamente, por isso a necessidade da instalação de uma unidade na cidade de Jacareí, que hoje possui uma população de cerca de 211 mil moradores e uma densidade demográfica 4.13 Hab/ha.

3. Obras de melhoria e recuperação da Rodovia D. Pedro II – SP-65 no município de Jacareí-SP (Traçado Antigo) – A Rodovia SP-65 que passa pelo município de Jacareí necessita de melhorias no leito carroçável, nos acostamentos, na iluminação e na sinalização, incluindo a pintura das faixas de solos, devido às condições precárias que se encontra. A Rodovia SP – 65 no trecho do traçado antigo possui intenso movimento de veículos e pedestres, tem ocorrido inúmeros acidentes fatais neste trecho justificando-se assim a urgente melhoria. O custo estimado da obra é de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), de acordo com levantamento da Secretaria de Infra-Estrutura da Prefeitura Municipal de Jacarei. 

4. Construção de um centro de excelência do Rugby na Cidade de Jacareí – Centros de Excelência de Esporte são núcleos voltados para atletas de alto rendimento. A prefeitura do município de Jacareí já cedeu o terreno para a construção do centro de treinamento e do campo, cabe ao Estado assumir os custos com terraplenagem, equipamentos e prédios.

O Rugby, segunda modalidade mais praticada no mundo após o futebol de campo, vem crescendo e ganhando força no cenário esportivo brasileiro. Assim, no final de 2006, como consequência do crescimento das atividades da modalidade rugby no município de Jacareí, foi constituída a Associação Esportiva Jacareí Rugby, registrada em 21 de fevereiro de 2007. Desde a constituição da Associação, a Prefeitura Municipal de Jacareí, através da Secretaria de Esportes e Recreação, vem apoiando as atividades com a manutenção de projetos realizados pela Associação.

Associação Esportiva Jacareí Rugby mantém treinamentos de aproximadamente 150 atletas nas categorias masculinas e femininas.

5. Obras de drenagem e pavimentação da Estrada do Imperador, bairro Rio Comprido, nos municípios de Jacareí e São José dos Campos (SP) – Faz-se necessário a urgente drenagem e pavimentação da Estrada do Imperador, no bairro do Rio Comprido que interliga os municípios de Jacareí e São José dos Campos (2520 m² de extensão).  Essa estrada acessa a Rodovia Geraldo Scavone SP-66 causando um grande transtorno aos moradores da localidade, pois o fluxo de carros, motos e caminhões são intensos. A Estrada que além de dar acesso aos dois municípios e a Rodovia, acessa também um bairro de grande presença de pequenas e médias indústrias. Há que se perceber também que a Rodovia Geraldo Scavone acessa outros bairros de São José dos Campos de grande densidade demográfica. O custo estimado da obra é de R$ 980.000,00 (novecentos e oitenta mil reais), levantamento este feito pela Secretaria de Infra-Estrutura da Prefeitura Municipal de Jacareí.

6. Construção de nova unidade do Corpo de Bombeiros na região do bairro São João –Faz-se necessário a urgente construção de uma nova unidade do Corpo de Bombeiros na região do Bairro do São João. Jacareí possui uma população de cerca de 207 mil habitantes e é cortada pelo Rio Paraíba do Sul, servindo-se de apenas duas pontes, o que dificulta o acesso às regiões mais distantes. A construção dessa unidade também trará mais segurança e agilidade no atendimento às demandas do município. É importante também que se saiba que a unidade de Jacareí ainda atende demandas dos municípios de Santa Branca, Igaratá e Paraibuna.

As sugestões apresentadas nas audiências públicas, podem se tornar emendas apresentadas pelos Deputados Estaduais e, se forem aprovadas pelo plenário da Assembleia Legislativa, estas terão ajudado a melhorar a qualidade da distribuição dos recursos do Orçamento do Estado de São Paulo e a trazer mais recursos para aumentar a qualidade de vida em sua região.