A vereadora Rose Gaspar (PT) encaminhou na sessão da última quarta-feira (15) um requerimento ao ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, reforçando o pedido do fim da cobrança da Discagem Direta à Distância (DDD) entre os 39 municípios que compõem a Região Metropolitana da Vale do Paraíba e Litoral Norte.

A luta da vereadora para a isenção tarifária de ligações telefônicas intermunicipais da região não é recente. Em 2012, Gaspar já havia pedido à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o fim do DDD regional e, em 2014, durante encontro com Berzoini, em São Paulo, a reivindicação foi reforçada. Na ocasião, Berzoini ocupava o cargo de ministro da Secretaria de Relações Institucionais.

A Resolução 560/11, da Anatel – agência vinculada ao Ministério das Comunicações responsável pela fiscalização dos serviços de telecomunicações no país –  regulamenta as áreas e locais para o serviço telefônico fixo destinado ao uso do público em geral.

“Nós requeremos que seja revista a Resolução, no sentido de prever as demais unidades regionais para o fim da cobrança de DDD entre as cidades da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte”, afirma a parlamentar.

Segundo a Anatel, as revisões nos contratos de concessão para a inclusão de novas regiões ocorrem de maneira periódica de cinco em cinco anos, e a última alteração foi realizada em 2010 para o quinquênio 2011-2015. Desta forma, a próxima revisão deve acontecer em 2016, impedindo alterações na resolução antes do prazo estabelecido.

Todas as regiões metropolitanas do país, mais três regiões integradas, realizam chamadas telefônicas a custo de ligação local entre os municípios da mesma área.

Atualmente, algumas localidades da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte possuem isenção tarifária nas ligações interurbanas, como por exemplo, entre Jacareí-São José dos Campos, Caçapava-São José dos Campos, Taubaté-Tremembé e Caraguatatuba-São Sebastião.

Com mais de 16 mil quilômetros quadrados, a Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte é a mais extensa região metropolitana do Estado de São Paulo, e é a terceira em número de população, com 2,4 milhões de habitantes em 2012.

Legenda – A vereadora Rose Gaspar (PT) discursa no plenário da Câmara durante sessão realizada na última quarta-feira (15), em Jacareí

Crédito – Assessoria de Comunicação/CMJ