Secretário de Planejamento debate Lei de Uso do Solo com vereadores.

O Secretário de Planejamento de Jacareí, Valter Corbani, reuniu-se na manhã de terça-feira (10/6) com um grupo de nove vereadores, no Plenário da Câmara Municipal de Jacareí, para esclarecer o Projeto de Lei nº 05/2014, de autoria do Prefeito Municipal Hamilton Ribeiro Mota que dispõe sobre Uso, Ocupação e Urbanização do solo em Jacareí.

Os vereadores votarão o projeto na 19ª Sessão Ordinária de quarta-feira, 11 de junho. Estiveram presentes à reunião com o secretário, o presidente da Câmara, Edinho Guedes (PMDB), os vereadores Ana Lino (PMDB), Arildo Batista (PT), Edgard Sasaki (DEM), Hernani Barreto (PT), José Francisco (PT), Paulinho do Esporte (PMDB), Pastor Rogério Timóteo (PRB) e Rose Gaspar (PT).

No encontro, o secretário, acompanhado de dois técnicos da Secretaria, esclareceu pontos do projeto, tirou dúvidas e acolheu sugestões dos vereadores, além de debater as propostas de emendas que serão apresentadas com a proposta.

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Secretário Valter Corbani acompanhado com técnicos da secretaria

Entre os encaminhamentos da reunião, ficou decidido que os vereadores construirão uma proposta de emenda em relação à autorização de fechamento de ruas sem saída, mudanças na regulamentação para a criação de novos loteamentos contemplando o rebaixamento de guias e calçadas e a criação de ciclovias. Outro tema debatido foi a adesão ao Plano Nacional de Mobilidade Urbana, que deverá ser integrado ao Plano Diretor Municipal até abril de 2015.

Foram apresentadas 18 emendas ao texto original do projeto, que também serão apreciadas pelo Plenário.  As emendas são de autoria dos vereadores Edinho Guedes (PMDB), Itamar Alves (PDT), Fernando da Ótica Original (PSC) e Edgard Sasaki (DEM).

Conheça a íntegra do projeto e suas emendas em: http://goo.gl/To4NbB

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