O depósito de terra e resíduos da construção civil em área pública no Jardim Liberdade (região central) motivou o vereador Rogério Timóteo (PRB) a formular um pedido de informações aprovado durante a sessão da última quarta-feira (18), em Jacareí.

Segundo o parlamentar, os materiais fazem parte de detritos de obras realizadas pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), autarquia municipal responsável pela captação e tratamento de água e de esgoto nas políticas de saneamento básico do município.

No documento, Rogério Timóteo faz referência ao Código de Normas, Posturas e Instalações Municipais ao citar que a legislação “estabelece que os proprietários ou responsáveis pelos imóveis no Município são obrigados a conservá-los em perfeito estado de higiene, estética e limpeza, mantendo bem cuidados os quintais, os pátios e as fachadas”, considera.

Entre as dúvidas encaminhadas à administração municipal, o vereador pergunta se as secretarias municipais relacionadas ao assunto têm conhecimento da situação, se já foi realizada análise de solo no local em função do “descarte de terra contaminada com dejetos de esgoto”, e se a prefeitura esta tomando alguma medida para garantir a integridade física e a saúde dos moradores de imóveis existentes no entorno do terreno.

“Foi emitida autorização pela Prefeitura Municipal para que o SAAE utilizasse a mencionada área como depósito de detritos, materiais e resíduos de obras da rede de esgoto municipal”, pergunta o vereador ao final do documento.

Legenda – Na Mesa Diretora, o 1º Secretário participa das discussões durante sessão ordinária realizada na manhã da última quarta-feira (18), no Plenário da Câmara

Crédito – Assessoria de Comunicação/CMJ