Atenta à luta pela ampliação dos direitos da Mulher, a vereadora Rose Gaspar (PT) encaminhou um requerimento ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) solicitando ao órgão a implantação de um juizado especial para tratar de casos de violência doméstica e familiar sofridos por mulheres, no município.

No documento, aprovado em plenário durante sessão de Câmara desta quarta-feira (30), a parlamentar afirma que a medida tem como objetivo “julgar especificamente casos de violência doméstica e familiar cometidos contra a mulher, conforme estabelecido pela Lei 11.340/2006, a Lei Maria da Penha”, lembra Rose.

Legenda – Vereadora Rose Gaspar, durante 30ª Sessão Ordinária do ano
Crédito – Assessoria de Comunicação/CMJ