Na 12ª Sessão Ordinária, ocorrida na quinta-feira (23), na Câmara Municipal de Jacareí, o vereador Maurício Haka (PSDB) obteve a aprovação de um pedido de informações, no qual pede à Prefeitura esclarecimentos sobre a implantação de asfalto em loteamentos localizados em diferentes bairros da cidade.

“A primeira pergunta que faço é quantos e quais são os bairros que receberão o asfalto pelo Plano Comunitário Municipal de Melhoramentos – PCMM”, explica o parlamentar.

O PCMM, instituído pela Lei 4892/2005, permite a formação de parcerias entre o Poder Público Municipal e a comunidade para a execução de obras como pavimentação de vias públicas, implantação de guias, sarjetas e calçadas e extensão de rede de água, esgoto e iluminação, entre outros melhoramentos.

O documento encaminhado pelo parlamentar contém mais três questões, que também buscam mais esclarecimentos sobre a atuação do Executivo Municipal na implantação de infraestrutura nos antigos loteamentos Jardim do Marquês, Jardim Terras da Conceição e Parque Imperial. A dúvida central é sobre a quantidade de lotes que ficaram em caução da Prefeitura, como garantia para o cumprimento dessas obras. “Além disso, quero saber quantos desses lotes foram destinados  à Fundação Pró-Lar”, afirma Maurício.

Por fim, o vereador levanta uma última questão, com relação aos lotes caucionados nesses loteamentos e, também, em outros que ainda não estão asfaltados. “Por que a Prefeitura não se utiliza desses lotes, ao invés de cobrar o melhoramento dos moradores?”, finaliza.

Legenda – Maurício Haka (PSDB) quer informações do PCMM
Crédito – Assessoria de Comunicação/CMJ