O vereador Hernani Barreto (PT), de Jacareí, enviou esta semana ofício ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, solicitando imediata aplicação dos benefícios relacionados ao transporte gratuito aos idosos com mais de 60 anos no serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros a todos os beneficiários das 39 cidades que compõem a Região Metropolitana do Vale do Paraíba (RMVale) e Litoral Norte.

Pela Lei nº 15.179, de 23 de outubro de 2013 – regulamentada na última semana por Alckmin – está garantido “às pessoas idosas, maiores de 60 (sessenta) anos, gratuidade no serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros”.

Apesar de o texto deixar clara a idade a partir da qual idade o idoso pode ter o benefício, a situação na Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte é diferente. Por aqui, os ônibus que prestam transporte intermunicipal são regulados e fiscalizados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), que diz em seu site que “a partir dos 65 anos, todos têm direito à gratuidade na passagem.

Tal incompatibilidade foi salientada em matéria veiculada no programa Bom Dia Vanguarda, no dia 24 de janeiro último. (http://globotv.globo.com/tv-vanguarda-sp/bom-dia-vanguarda/v/idosos-tem-direito-a-gratuidade-nos-onibus-intermunicipais/3099405/)
Considerando que EMTU e Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) são ambos órgãos regulados pelo Governo do Estado, o vereador Hernani Barreto entende que não deveria haver tal incompatibilidade entre as normas.

Segundo ele, caso esta incoerência nas determinações dos órgãos realmente permaneça, ficará caracterizado um claro caso de discriminação contra os idosos de nossa região na utilização de importante benefício.
“A discrepância entre as determinações da EMTU e ARTESP em relação à gratuidade de transporte par idosos merece imediata revisão do Governo Estadual”, disse.

Vereador Hernani Barreto (PT) envia ofício ao governador Geraldo Alckmin